A diretiva que estava há mais de dois anos a ser negociada — com muitos avanços e recuos — para regular o trabalho nas plataformas digitais (como a Uber, a Bolt ou a Glovo) foi aprovada esta quarta-feira pelos eurodeputados, na última sessão plenária desta legislatura.
A diretiva foi aprovada com 554 votos a favor, 56 contra e 24 abstenções. “Com esta diretiva, cerca de 40 milhões de trabalhadores das plataformas na UE terão acesso a condições de trabalho justas. Este acordo histórico vai dar-lhes dignidade, proteção e direitos. Corrigirá o falso trabalho independente e evitará a concorrência desleal, protegerá o verdadeiro trabalho independente e introduzirá regras inovadoras sobre a gestão de algoritmos”, disse a eurodeputada relatora Elisabetta Gualmini, citada num comunicado do Parlamento Europeu.
O mesmo comunicado indica que o texto terá de ser formalmente adotado pelo Conselho e, após a sua publicação no jornal oficial da UE, os Estados-membros terão dois anos para a transpor.
Alguns países, como Portugal, foram avançando com a sua própria legislação. O que a diretiva estabelece é considerado um patamar mínimo, podendo os países ir mais longe na regulação do trabalho nas plataformas.
O comunicado do Parlamento Europeu frisa que a nova diretiva introduz um mecanismo de presunção da relação de trabalho que é desencadeada quando se verificam “factos que indicam controlo e direção, de acordo com a legislação nacional e as convenções coletivas, e tendo em conta a jurisprudência da UE”. O ónus da prova recairá sobre a plataforma, “o que significa que cabe a esta última provar que não existe uma relação de trabalho”.
As novas regras também mexem com a gestão dos algoritmos, de forma a garantir que o trabalhador “não pode ser despedido com base numa decisão tomada por um algoritmo ou um sistema automatizado de tomada de decisões”. Em vez disso, terá de haver intervenção humana. Também são introduzidas alterações a nível de proteção de dados, com as plataformas a ficarem proibidas de processar “certos tipos de dados pessoais, como dados sobre o estado emocional ou psicológico e as suas crenças pessoais”.
A proposta da Comissão Europeia para a regulação do trabalho nas plataformas foi apresentada no final de 2021 e desde então, nas negociações para a sua aprovação, tem sofrido várias alterações. O jornal especializado em política europeia Euractiv escreveu que a versão que circulava no início de fevereiro deste ano era mais ténue para as plataformas do que a intenção original da Comissão Europeia, incluindo na definição dos critérios que provam, perante um tribunal, que o trabalhador tem um vínculo de trabalho dependente.
No início deste ano, a proposta de diretiva conheceu vários entraves. Em fevereiro, numa reunião do Coreper (que junta os representantes dos países), uma proposta tinha sido chumbada na sequência das abstenções da Alemanha, França (que tem sido um dos principais opositores), da Estónia (onde a Bolt tem sede) e da Grécia. Para que um texto possa ser aprovado precisa do apoio de uma maioria de, pelo menos, 55% dos Estados-membros que representam pelo menos 65% da população.
França e Alemanha são dos dos países mais numerosos, pelo que pesam mais na votação final. Segundo o Euractiv, a abstenção da Alemanha deveu-se a lutas internas da coligação governamental. Já França recusou-se a aprovar até que a Comissão fornecesse mais esclarecimentos jurídicos.
UE dá luz verde a nova lei para proteger trabalhadores das plataformas como Uber e Glovo
Mas a mudança do sentido de voto da Estónia e da Grécia, no Conselho de ministros da UE dias depois, alterou o rumo, e a proposta saiu aprovada. Agora, foi a vez de o Parlamento Europeu lhe dar luz verde.
