O PSD entregou esta segunda-feira na Assembleia da República uma proposta para a criação de um grupo de trabalho dedicado à revisão do subsídio social de mobilidade das regiões autónomas dos Açores e Madeira.
Em comunicado, o PSD/Açores adianta que o deputado eleito pelo círculo dos Açores Paulo Moniz submeteu esta segunda-feira um projeto de resolução para a “criação de um grupo de trabalho, que vise a análise e revisão do subsídio social de mobilidade, uma situação que o Governo do PS anunciou em 2017, mas nunca fez avançar”.
Os sociais-democratas defendem que é “cada vez mais urgente uma análise séria” sobre aquele apoio, alertando para a necessidade de “garantir os direitos dos passageiros” e “aperfeiçoar as condições” do subsídio.
“Como o PSD sempre disse, o modelo adotado para os reembolsos deve ser aperfeiçoado, nunca pondo em causa o princípio e o modelo do subsídio em si, assim como a mobilidade, a coesão social e territorial para os residentes nos dois arquipélagos”, afirma Paulo Moniz, citado na nota enviada às redações.
O partido salienta a importância de “estudar a possibilidade” de os residentes apenas pagarem o valor fixado, em vez de adiantarem a verba para depois serem reembolsados, conforme o sistema atualmente em vigor.
“É urgente averiguar uma forma mais ágil e eficaz dos respetivos acertos de contas, estudar a possibilidade de os residentes só pagarem até ao limite máximo estipulado por bilhete, sem necessidade de reembolsos posteriores, mas permitindo que o mercado funcione”, considera Paulo Moniz.
O PSD salienta que a proposta pretende fazer com que o grupo de trabalho “avance mesmo”, criticando o anterior Governo da República por ter anunciado em 2017 a criação de um grupo de trabalho “que nunca se veio a verificar”.
Os sociais-democratas querem que o grupo de trabalho seja composto por representantes dos ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, da Autoridade Nacional da Aviação Civil, dos Governos dos Açores e da Madeira e de “outras entidades que o Governo da República considere pertinente”.
Em 11 de abril, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 60 arguidos num caso envolvendo crimes de burla qualificada e falsificação de documentos com o subsídio social de mobilidade dos Açores que terão lesado o Estado em mais de 318 mil euros.
Nas últimas semanas, os governos dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e da Madeira (PSDC/CDS-PP) criticaram os novos critérios dos CTT para o subsídio de mobilidade, entretanto revertidos, levando o PS a pedir a audição do ministro das Infraestruturas e o PSD a entregar uma proposta para averiguar a legalidade dos documentos exigidos para os reembolsos do apoio.
