O PCP propôs nesta terça-feira a redução do horário semanal de trabalho para as 35 horas em todos os setores, no âmbito de um pacote de quatro projetos de lei apresentado na véspera do 1.º de Maio.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, recordou que esta quarta-feira se assinala o 1.º de Maio, que será “certamente uma grande jornada de luta dos trabalhadores, em defesa dos seus direitos, de mais salário, mas também uma luta contra a exploração, as injustiças e as desigualdades“.

“O PCP vai avançar com quatro iniciativas legislativas exatamente para reforçar os direitos de quem trabalha, iniciativas legislativas que versam sobre as questões do horário de trabalho, porque é preciso assegurar que há condições para a efetiva articulação entre a vida profissional, pessoal e familiar”, afirmou.

Com esse objetivo, o PCP apresenta uma iniciativa que propõe a redução do horário semanal para as 35 horas, seja no setor público ou privado, sem perda de salário.

No diploma, o partido refere que as 35 horas já são uma realidade na administração pública, e também em muitas empresas do setor privado, “mas falta ainda o estabelecimento geral do horário máximo semanal das 35 horas para os trabalhadores que ainda não o têm”.

“O avanço da técnica e da ciência permite produzir mais, com mais qualidade, permite mais eficácia e eficiência e, portanto, todos estes conhecimentos — a inovação, a tecnologia — têm de ser colocados ao serviço dos interesses dos trabalhadores“, defendeu Paula Santos.

A par desta medida, o PCP avança também com dois diplomas que pretendem “pôr fim à desregulação dos horários de trabalho”, desde logo revogando os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, que, segundo o partido, visam “obter o aumento do tempo de trabalho sem encargos para a entidade patronal”.

“Não podemos aceitar que a jornada diária de trabalho possa ser de 10, 12, 14, 16 horas, para além dos elevados ritmos de trabalho, da exploração que isso significa, e que não permite a articulação entre a vida profissional e pessoal. Consideramos que todos estes regimes e mecanismos (…) têm de ser eliminados”, disse Paula Santos.

Por último, o partido propõe também o reforço dos direitos dos trabalhadores que trabalham em regime de turnos ou de trabalho noturno, limitando o recurso a esse tipo de regime para situações que sejam “técnica e socialmente justificadas”, além de “dar combate” à vontade de “alargar a laboração contínua num conjunto de empresas”.

“Propomos também que haja naturalmente a devida compensação por parte dos trabalhadores que prestam trabalhos por turnos e trabalho noturno. A penosidade, o risco, o desgaste que está associado exige essa justa compensação”, referiu Paula Santos, acrescentando que é também preciso definir “um regime de antecipação da aposentação, tendo em conta estes ritmos de trabalho de elevado desgaste e risco”.

Paula Santos salientou que, com este pacote de medidas, o PCP quer marcar “um caminho e uma necessidade” de remover “normas gravosas” do Código do Trabalho e “avançar no sentido de reforçar o direito dos trabalhadores”, desde logo no que se refere ao horário laboral.