O TikTok entrou com uma ação judicial contra o governo norte-americano para contestar a constitucionalidade de uma legislação, já promulgada por Joe Biden, que o obriga a cortar laços com a empresa-mãe, a chinesa ByteDance, se não quiser enfrentar uma proibição nos EUA.

Com o processo, apresentado num tribunal federal de recurso em Washington D.C, o TikTok pretende, de acordo com o The Wall Street Journal, obter uma ordem judicial que impeça a administração Biden de aplicar a legislação que promulgou no final de abril. Atualmente, a rede social está sob ultimato em solo norte-americano: ou corta laços com a chinesa ByteDance nos próximos nove meses ou será proibida.

O TikTok acusa a administração Biden de violar os direitos de liberdade de expressão de milhões de norte-americanos ao levantar a ‘bandeira’ da segurança nacional. Isto acontece porque os EUA têm receio de que a rede social seja utilizada como ferramenta de espionagem ao serviço da China, podendo manipular a opinião pública e a perceção que os norte-americanos têm do regime chinês.

TikTok sob ultimato: ou corta laços com a China ou será proibido nos EUA. O que vai acontecer?

De acordo com a agência Reuters, o TikTok alega no processo que a venda “simplesmente não é possível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente”. E diz que a legislação “forçará um encerramento” até 19 de janeiro de 2025, o que vai “silenciar os 170 milhões de norte-americanos que usam a plataforma para comunicar de formas que não podem replicar noutro lugar”.

Além disso, a ação deixa claro que o governo chinês não permitirá “a venda do algoritmo de recomendação, que é a chave para o sucesso do TikTok nos Estados Unidos”. A ByteDance também já tinha dito que se recusava a vender as operações em solo norte-americano, um dos seus principais mercados.