O Governo exonerou o Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) presidido pelo João Dias. Na origem da decisão estão, entre outras queixas, o “incumprimento de 70% das metas e marcos intermédios previstos no PRR para 2023, em particular, na abertura de novas Lojas e Espaços do Cidadão, com potencial impacto nas metas de desembolso previstas para 2026”.
Além disso, argumenta o Governo, o agora destituído Conselho Diretivo da AMA foi ainda responsável pelo “incumprimento de outras atividades previstas no Plano de Atividades de 2023 (que seria superior ao verificado caso a anterior tutela já em gestão, não tivesse aprovado alterações a vários indicadores no final do ano de 2023)”.
Acrescenta-se ainda a “danosa gestão de recursos humanos que originou a saída de quase 80 trabalhadores da AMA, alguns em posições de chefia com impacto direto na organização” e “a falta de articulação com a tutela para intervenções de natureza pública e representação institucional”.
O Executivo liderado por Luís Montenegro fala ainda da “desarticulação quanto ao lançamento e implementação da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes, que tem gerado contestação sobre a falta de envolvimento dos municípios e a forma centralizada como esta está a pensar ser operacionalizada pela AMA”.
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Sofia Mota, até aqui diretora do TicAPP – Centro de Competências Digitais da Administração Pública, logo quadro daquele organismo, será agora a nova diretora da AMA. João Dias, agora exonerado, foi vogal do conselho de administração da EMEL entre março de 2014 e abril de 2017, um período que coincidiu com o final de mandato de António Costa na Câmara de Lisboa e com o primeiro mandato de Fernando Medina. Foi depois vogal executivo do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
Compete à AMA “contribuir para a definição das linhas estratégicas e das políticas gerais relacionadas com a administração eletrónica, a simplificação administrativa e a distribuição de serviços públicos, incluindo a interoperabilidade na Administração Pública”.
Além disso, é ainda responsabilidade da AMA, entre outras coisas, “gerir e desenvolver redes de lojas para os cidadãos e para as empresas, em sistema de balcões multisserviços, integrados e especializados, articulando com os sistemas de atendimento em voz e rede” e “promover a modernização da prestação e distribuição de serviços públicos orientados para a satisfação das necessidades dos cidadãos e das empresas”.
