A Câmara de Lisboa aprovou, na segunda-feira, o reforço em quase o dobro do fundo de apoio das juntas de freguesia às famílias carenciadas, para 3,6 milhões de euros, proposta que será agora submetida à Assembleia Municipal.
Segundo a proposta de alteração das regras de funcionamento do Fundo de Emergência Social e de Recuperação de Lisboa – Vertente de Apoio a Agregados Familiares (FES/RLX-AF), a que a Lusa teve acesso, as 24 freguesias da cidade vão ter perto de 3,6 milhões de euros para apoiar os agregados familiares em 2024, quando em 2023 tiveram apenas 1,9 milhões de euros.
Segundo esclarecimentos enviados à Lusa pelo gabinete da vereadora para Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), o reforço pretende “refletir o aumento do preço dos bens e serviços”.
Simultaneamente, o fundo passou a incluir “uma nova despesa elegível”, o apoio alimentar em refeições confecionadas, “para fazer face aos aumentos provocados pela crescente inflação, refletindo um custo de vida mais elevado”.
Entre as despesas elegíveis que são aumentadas estão o apoio à renda ou à prestação da casa até ao limite de 1.050 euros, os encargos com a educação de filhos menores ou dependentes e o valor do apoio em telecomunicações (de 25 para 30 euros).
À lista de despesas elegíveis a Câmara Municipal de Lisboa (CML) acrescenta as refeições confecionadas, “desde que se comprove que não existam na freguesia outras respostas sociais”.
O financiamento do apoio alimentar em refeições confecionadas, operacionalizado pelas juntas de freguesia, é aumentado, por agregado familiar/ano, de 1.500 para 2.000 euros e de 3.000 para 3.500 euros em casos excecionais (quando estiver em causa a subsistência de menores, idosos ou cidadãos com incapacidade temporária ou definitiva igual ou superior a 60%).
A proposta, aprovada na reunião de câmara de segunda-feira, inclui também uma alteração que passa a permitir às juntas de freguesia pedirem o reforço de verbas antecipadamente.
Nos esclarecimentos à Lusa, a vereadora Sofia Athayde recorda que, com as regras atuais, as juntas de freguesia “faziam pedidos de reforço quando esgotavam as verbas, ficando muitas vezes com a conta a negativo”.
A proposta de reforço do FES/RLX-AF para a quantia exata de 3.567.813,71 euros será agora submetida à apreciação e votação na Assembleia Municipal de Lisboa, em data ainda não anunciada.
“As alterações propostas foram devida e atempadamente debatidas e trabalhadas com as 24 freguesias da cidade de Lisboa, num processo de auscultação participado”, refere a vereadora Sofia Athayde.
O FES/RLX-AF é um apoio de natureza excecional e temporário a atribuir a agregados familiares carenciados em situação de emergência habitacional grave e/ou situação de carência económica emergente, que residam no concelho de Lisboa.
No ano passado, a CML transferiu 1,9 milhões de euros no âmbito do Fundo de Emergência Social e de Recuperação.
Entre as 24 freguesias de Lisboa, duas (Areeiro e Beato) não receberam verbas, porque tinham um saldo positivo da anterior execução do fundo.
