O secretário regional dos Assuntos Parlamentares dos Açores disse nesta terça-feira que a inauguração da sede da Agência Espacial Portuguesa em Santa Maria vai ocorrer este ano, enquanto o PS apontou retrocessos no setor com o atual executivo.
“Em relação à inauguração da sede nacional da Agência Espacial Portuguesa, ela vai acontecer ainda este ano. É uma notícia muito importante”, disse nesta terça-feira Paulo Estêvão no parlamento açoriano, no primeiro dia do debate sobre o Plano e Orçamento do governo regional (PSD/CDS-PP/PPM) para 2024.
Segundo o governante, a estratégia espacial é “uma matéria com [um] futuro tremendo para os Açores”.
“Não é um futuro a curto prazo, mas é um futuro a médio e longo prazo que terá grandes proveitos para os Açores“, afirmou Paulo Estêvão quando respondeu a deputados socialistas que se pronunciaram sobre o assunto.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades dos Açores referiu que a estratégia da região para o espaço, aprovada no final de 2022, “assume-se como um instrumento ambicioso, que define as diversas abordagens estratégicas e operacionais para que os Açores se assumam, definitivamente, como um aliado estratégico determinante para Portugal e para a Europa no domínio espacial”.
“É uma estratégia assente em vários eixos prioritários”, admitiu, apontando, “desde logo o desenvolvimento do setor da utilização de dados espaciais”, aproveitando a quantidade massiva de dados que diariamente é facultada pelos satélites que orbitam a Terra.
O aproveitamento da natureza geológica da região, “que oferece condições de excelência para a instalação de locais para testes e ensaios de tecnologias disruptivas e a realização de missões análogas de natureza técnica e científica”, é outro eixo.
“Fomentar a investigação e inovação no setor do espaço, seja pelo apoio à nossa Universidade, aos nossos centros de investigação e aos nossos parques tecnológicos NONAGON, TERINOV e INCUBA+, seja através do aumento do investimento em investigação nas empresas, promovendo a convergência da inovação que se desenvolve nos Açores com a tendência nacional e europeia”, é outro dos propósitos do executivo regional.
A estratégia dos Açores passa, também, “pela atração de investimento, de recursos humanos externos e de empreendedores e investidores”.
No debate, o deputado João Vasco Costa (PS) perguntou: “onde é que está a informação relativamente ao espaço?”.
Ainda pelo PS, Berto Messias alertou que o processo de instalação de uma estação espacial em Santa Maria, “infelizmente” para a região, “teve muitos retrocessos nos últimos três anos e meio” (desde que o atual executivo está no poder).
Já o parlamentar Carlos Rodrigues (PSD) admitiu que sobre o espaço “há muita amnésia” e afirmou que “quem prometeu que a Agência Espacial Europeia se ia instalar em Santa Maria, não foi este Governo, foi o PS”.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares, que também tutela a comunicação social, deu conta que neste setor, “o objetivo é ser parte da solução”.
“Está a ser construído um programa de apoio à comunicação social que permitirá aumentar, muito substancialmente, os apoios nesta área. Todos os órgãos de comunicação serão consultados e ouvidos. Também os profissionais do setor e este parlamento”, disse.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, com um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões), começou nesta terça-feira a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
É a segunda vez que o governo regional de coligação liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
