A futura presidência da Comissão Europeia divide as candidaturas portuguesas às eleições europeias, mas a IL admite vir a juntar-se à AD no apoio a Ursula von der Leyen, enquanto o PS está com Nicolas Schmit.

Nesta matéria, o Chega argumenta que “não há ainda candidatos oficiais” e a CDU declara não se rever em nenhum. As restantes candidaturas portuguesas alinham com as escolhas feitas pelos respetivos partidos europeus.

“Qual dos atuais candidatos gostaria de ver assumir a presidência da Comissão Europeia?”, foi uma das perguntas incluídas num questionário enviado pela agência Lusa aos cabeças de lista às eleições de 9 de junho para o Parlamento Europeu.

O cabeça de lista da AD (PSD/CDS-PP/PPM), Sebastião Bugalho, disse que a atual presidente da Comissão Europeia, candidata do Partido Popular Europeu (PPE), será “naturalmente apoiada pela AD”, e questionou a posição do PS neste processo: “Não assumem o seu voto à recandidatura da nossa candidata. Porquê?”

Sebastião Bugalho alegou que o PS tem feito uma campanha “em torno de elogios às políticas de Von der Leyen” em matéria de recuperação económica e aquisição de vacinas. Pela AD, considerou que a dirigente política alemã, filiada na União Democrata-Cristã (CDU), tem presidido à Comissão Europeia com um “alto desempenho” e “clareza de linhas vermelhas quanto a diálogos” à esquerda e à direita.

“Apoiamos a candidata alemã do ALDE (Aliança dos Democratas e Liberais para a Europa) à presidência da Comissão Europeia, Marie-Agnes Strack-Zimmermann”, respondeu o cabeça de lista da IL. João Cotrim Figueiredo adiantou o que fará a IL se Strack-Zimmermann, filiada no Partido Democrático Liberal alemão, for preterida: “Apoiaremos Ursula von der Leyen, uma decisão que dependerá da sua aliança com o ECR (Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus)”.

A cabeça de lista do PS, Marta Temido, apoia o candidato do Partido Socialista Europeu (PSE), Nicolas Schmit, do Partido Operário Socialista do Luxemburgo, que defendeu ser o “mais adequado” para as funções de presidente da Comissão Europeia. Marta Temido elogiou o modo como Schmit, enquanto comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, “liderou a resposta à crise económica e social necessária para fazer face aos impactos socioeconómicos da pandemia covid-19”.

Pelo BE, Catarina Martins manifestou apoio ao candidato do Partido da Esquerda Europeia, Walter Baier, que é também o presidente desta força partidária europeia e é filiado no Partido Comunista da Áustria. A cabeça de lista do BE descreveu Walter Baier como alguém que “tem juntado a sua voz à de quem quer uma Europa de paz, com um projeto social de redistribuição e de igualdade e com a coragem para uma transição justa que responda à emergência climática”.

Francisco Paupério, que lidera a candidatura do Livre, mencionou que o seu partido participou na eleição dos candidatos dos Verdes Europeus, que foi ganha por Terry Reintke, da Aliança 90/Os Verdes da Alemanha, e Bas Eickhout, da Esquerda Verde dos Países Baixos. Para o Livre, esta escolha prévia de candidatos que também “são cabeça de lista pelos seus partidos nacionais” e “fazem campanha a nível europeu” é uma demonstração de “transparência e disponibilidade para o escrutínio político”.

O PAN, que também integra os Verdes Europeus, expressou preferência por Terry Reintke. É “a candidata que representa os valores que formam o nosso ideário”, justificou o cabeça de lista, Pedro Fidalgo Marques.

O cabeça de lista da CDU (PCP/PEV), João Oliveira, declarou que “nenhum dos anunciados ‘candidatos’ representa uma efetiva mudança face ao rumo neoliberal, federalista e militarista em curso na União Europeia”.

António Tânger Corrêa, cabeça de lista do Chega — força política que no plano europeu integra o Partido Identidade e Democracia — recusou apontar um favorito segundo este sistema de ‘spitzenkandidaten’: “Não há ainda candidatos oficiais, só depois disso o Chega irá tomar uma posição”.

O sistema de ‘spitzenkandidaten’, termo alemão para candidatos principais, apresentados previamente por partidos europeus, não é vinculativo. Ursula von der Leyen foi eleita presidente da Comissão Europeia em 2019 sem que tivesse sido ‘spitzenkandidaten’.

Formalmente, compete ao Conselho Europeu propor o candidato a presidente da Comissão Europeia, para um mandato de cinco anos, que tem depois de ser aprovado pelo Parlamento Europeu.

Chega e CDU rejeitam fim da regra unanimidade, PS, IL e Livre defendem mudanças

Questionados pela Lusa sobre a regra de unanimidade na UE, as respostas dos partidos também se dividiram. Pela AD, o cabeça de lista não propôs mudanças, mas considerou que “há matérias em que a União necessita de um processo de decisão mais ágil”, sem referir nenhum domínio em concreto. “E há outras em que, por implicarem decisões que tocam na soberania dos Estados-membros — como a política externa, a defesa e matérias fiscais — não podem prescindir de uma unanimidade que proteja países como Portugal. É esse direito de veto que também nos ajuda a afirmar a nossa voz na Europa”, sustentou Sebastião Bugalho.

A cabeça de lista do PS, Marta Temido, argumentou que alguns estados-membros, como a Hungria, têm utilizado a regra da unanimidade para “impedir a tomada de decisões fundamentais” e para “estratégias políticas de vetos cruzados, abusando, na sua aplicação, dos fundamentos do direito de veto, a fim de obter ganhos noutros dossiês”. “Por isso, defendemos uma transição progressiva para regras de maioria qualificada em diversos domínios que tradicionalmente requerem o voto por unanimidade, privilegiando aqueles que impactam diretamente o mercado único e que, por isso, exigem uma maior harmonização de políticas para garantir a sua aplicação de forma justa e eficaz, nomeadamente em matérias de energia e fiscalidade”, afirmou.

A IL defende que “em matérias como a adesão de novos países ou matérias fiscais se deve manter a necessidade de unanimidade entre estados-membros para a tomada de decisões”, respondeu João Cotrim Figueiredo. “Em matérias de política externa e segurança, entendemos que se deve passar a maioria qualificada”, acrescentou o cabeça de lista da IL.

Em nome do BE, Catarina Martins recusou “o fim da regra da unanimidade em geral” e “muito menos para funções soberanas essenciais como a defesa”, considerando que “deve manter-se para os casos previstos de política externa e segurança comum, adesão de novos membros, cooperação policial e alteração de tratados”. “Paralelamente, pensamos que devem ser ativadas exceções em matérias específicas que exigem articulação internacional. O exemplo mais evidente é o das políticas de combate à evasão e dumping fiscal”, completou a cabeça de lista do BE.

Francisco Paupério, primeiro candidato do Livre, disse que o seu partido quer “a reforma do art.º 7 do Tratado da UE”, que trata de situações de violação grave e reiterada de valores da União por parte de Estados-membros. “A Hungria e Polónia protegeram-se sucessivamente, impedindo um escrutínio justo, baseado nos factos e que garantisse o respeito pelos valores fundadores da UE. Por esta razão, defendemos a revogação da unanimidade no voto do Conselho, passando a ser necessário um voto maioritário”, justificou.

Pelo contrário, António Tânger Corrêa, cabeça de lista do Chega, rejeitou alterações à regra da unanimidade: “Não. Nunca”. Para o Chega, “a regra nas decisões da UE deve ser a unanimidade” e até “será desejável que as áreas e matérias em que as decisões são já tomadas por maioria qualificada sejam objeto de análise e de reponderação”.

Também o cabeça de lista da CDU (PCP/PEV), João Oliveira, deu resposta negativa a esta questão: “Não. O princípio da unanimidade é um instrumento fundamental para defender os interesses de países como Portugal”. “As decisões no Conselho podem ser tomadas por maioria simples, maioria qualificada ou unanimidade. Apenas neste último caso os países são todos colocados em pé de igualdade. O que é preciso é alargar a aplicação do princípio da unanimidade”, advogou.

Na opinião do cabeça de lista do PAN, Pedro Fidalgo Marques, “a unanimidade pode afigurar-se como um mecanismo mais justo e de salvaguarda, sobretudo em matérias que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos de cada Estado-membro ou em situações em que seja necessário salvaguardar as particularidades do contexto socioeconómico de cada país”.