O presidente do INEM admitiu esta terça-feira que a degradação do serviço “é inegável” e defendeu a necessidade de um reforço orçamental, alegando que as verbas para o instituto representam apenas 1% dos gastos em saúde.
“Sobre a degradação do serviço, ela é inegável. Não vale a pena estarmos aqui a tentar dourar uma realidade que é conhecida de todos“, reconheceu Luís Meira, numa audição na comissão de saúde a pedido do grupo parlamentar do PSD.
O INEM precisa de “ter um reforço do orçamento” para garantir as suas atribuições, salientou o responsável do instituto, para quem este é um “grande desafio que o atual Governo tem” em relação à área da emergência médica.
Segundo referiu, nos últimos anos, o instituto tem recebido o equivalente a 1% dos gastos globais em saúde, com os constrangimentos registados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a refletirem-se também no serviço prestado pelo INEM.
“Não somos uma ilha no âmbito do SNS, na esfera do qual fomos recentemente incluídos. As dificuldades do SNS claramente que se refletem também na atividade diária do instituto e, às vezes, refletem-se de forma particularmente negativa, impedindo que a performance do instituto possa ser melhor”, alertou Luís Meira perante os deputados.
Apesar das dificuldades, o presidente do INEM salientou que a situação “não é tão dramática como se coloca”, garantindo que a sua “falência e o colapso são exageros“.
O responsável do conselho diretivo adiantou que em 2020, durante a pandemia de Covid-19, o INEM teve de transferir cerca de 90 milhões de euros para “garantir à aquisição de um conjunto de equipamentos”, deixando de existir essa almofada financeira de que dispunha.
“Em termos de investimento, é muito fácil ver quantas ambulâncias seria possível comprar com esta verba, quantos recursos humanos seriam possível ter para reforçar o mapa de pessoal”, alegou.
Além disso, em 2021, devido a uma norma do Orçamento do Estado, o INEM foi “obrigado a rever os protocolos com os bombeiros”, o que, na prática, fez com que tivesse de “pagar integralmente os encargos” dessa atividade, sem que o seu orçamento fosse “aumentado um cêntimo“.
De acordo com Luís Meira, em 2019, o INEM transferiu para os bombeiros e para a Cruz Vermelha Portuguesa, parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), mais de 37 milhões de euros, montante que este ano está previsto que aumente para quase 76 milhões de euros.
Na audição solicitada pelo PSD sobre a degradação dos meios do INEM, Luís Meira reconheceu ainda que as dificuldades dos serviços de urgência têm representado uma “sobrecarga imensa” para os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) assegurados pelo instituto.
“A verdade é que nós, desde há muitos meses, temos sido um apoio importante para a resposta dos serviços de urgência que tem sido dada, com um adicional de sobrecarga nos nossos serviços”, referiu.
Sobre os dois helicópteros que deixaram de operar à noite desde o início do ano, o presidente do INEM adiantou que essa situação resultou das “condições existentes num mercado difícil e complicado”.
Referiu ainda que os técnicos de emergência pré-hospitalar são o grupo profissional com maior carência, um “défice evidente” de cerca de 400, mas que também se verifica nos médicos.
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Luis Meira adiantou que as viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) mantêm operacionalidade superior a 98% e as ambulâncias de suporte imediato de vida (SIV) de 99%, taxas de que são baixas nas ambulâncias.
“Há algumas ambulâncias que praticamente estão encerradas. Isso é verdade. Os meios que são usados pelo SIEM não se esgotam nas ambulâncias de emergência médica”, disse o presidente do instituto, ao adiantar que o INEM tem procurado que os meios mais diferenciados tenham as taxas de operacionalidade mais elevadas.
