O ministro da Educação apresentou esta sexta-feira as “15 medidas de emergência” para resolver o que classifica como “drama nacional” nas escolas. Dividido em três áreas fundamentais — “Apoiar mais”, “gerir melhor” e “reter e atrair docentes” —, o plano vai começar a ser posto em prática já no início do próximo ano letivo e o objetivo é “prevenir que os alunos fiquem sem aulas durante períodos prolongados ao longo do ano letivo 2024/2025”.

No comunicado que enviou às redação a propósito do plano de emergência para a Educação (batizado “+ Aulas + Sucesso”), o ministério de Fernando Alexandre refere que a “interrupção prolongada da aprendizagem pode resultar em danos irreversíveis no percurso escolar dos alunos, pondo em causa as suas expetativas, assim como o investimento das suas famílias e do Estado”.

No diagnóstico que fez antes de apresentar as 15 medidas, o ministro deu alguns números que espelham a dimensão do problema da falta de professores nas escolas e, consequentemente, de alunos sem aulas — nalguns casos, situações que se mantêm desde o início do ano letivo. “A aplicação das 15 medidas apresentadas começa no próximo ano letivo, com prioridade imediata em escolas sinalizadas, onde se concentra um número elevado de Alunos sem aulas por períodos prolongados”, refere o comunicado do ministério.

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Logo em setembro, quando arrancou o ano letivo, havia, segundo o Ministério da Educação, 324.228 alunos  sem aulas a pelo menos uma disciplina. Já perto do final do ano letivo, nos últimos dias de maio, havia ainda 939 alunos que tinham ficado sem aulas a uma disciplina durante todo o ano letivo.

As medidas que o Governo aprovou esta sexta-feira em reunião do Conselho de Ministros pretendem, assim, dar resposta ao universo de alunos que ficam sem aulas durante longos períodos do ano letivo.

Conheça as medidas.

“Apoiar mais”

Com este segmento do plano, o Ministério da Educação pretende “melhorar as condições de trabalho dos docentes através da redução da carga burocrática e da remuneração do trabalho extraordinário”.

• Permitir a contratação de 140 técnicos superiores para tarefas administrativas de apoio aos diretores de turma.
• Atribuir mais 30 mil horas extraordinárias nos grupos de recrutamento com défice de professores e nas Escolas sinalizadas, na impossibilidade de as Escolas suprirem as necessidades através da contratação. Subir para 10 horas semanais o limite de horas extraordinárias a atribuir a cada docente. Autorizar os docentes com redução de carga horária ao abrigo do artigo 79.o do ECD a prestar trabalho extraordinário.

“Gerir melhor”

Direcionadas às escolas e aos diretores, as medidas deverão, na expectativa do ministério, garantir os “instrumentos que permitam uma gestão de professores mais eficaz para reduzir o número de alunos sem aulas”.

• Flexibilizar a gestão de horário para evitar sobreposição de disciplinas críticas, para assim garantir que todos os Alunos têm aulas compensando as ausências prolongadas.
• Acelerar a contratação de escola para permitir a seleção de candidatos de forma mais célere, todos os dias da semana.
• Permitir a agregação de horários no mesmo ou em agrupamento distinto daquele onde o docente está colocado (horários incompletos), disponibilizando 3 mil horas de crédito.
• Alargar de 3 meses para 1 ano o período de substituição dos docentes cuja junta médica indica incapacidade para o exercício de funções todo o ano letivo.
• Reduzir em 25% o total de mobilidades estatutárias atribuídas a docentes de grupos de recrutamento deficitários no ano letivo 2024/2025.

“Reter e atrair docentes”

Com a manutenção de professores aposentados nas escolas, a atração de professores que tinham abandona a área de ensino e com a colocação de doutorados nas escolas, o ministério espera também conseguir reduzir o número de alunos sem aulas por longos períodos do ano letivo.

• Viabilizar, a partir de 2025, a contratação de docentes aposentados, com a devida compensação.
• Incentivo remuneratório para os docentes que atinjam a idade de aposentação e que queiram continuar a dar aulas.
• Criar uma campanha de sensibilização para potenciar o regresso de docentes à profissão. Criar um regime de mobilidade intercarreiras, com reposicionamento na carreira docente.
• Possibilitar a acumulação de até 10 horas a bolseiros de doutoramento.
• Atrair mestres e doutorados para o exercício de funções docentes com formação científica correspondente aos grupos de recrutamento deficitários, incentivando através de uma bolsa a qualificação profissional para a docência.
• Abrir o acesso à profissão a docentes e investigadores doutorados, sendo integrados na carreira docente do básico e secundário, tendo em conta o tempo de serviço prestado em instituições de ensino superior, com a obrigatoriedade de frequência da adequada formação pedagógica.
• Simplificar os procedimentos conducentes ao reconhecimento de habilitações para a docência e integração no sistema educativo português de professores imigrantes.
• Atribuir 2 mil bolsas de estudo a novos estudantes matriculados nas licenciaturas e mestrados em Ciências da Educação/Ensino.