O Conselho Europeu de Ministros do Ambiente aprovou esta segunda-feira a Lei do Restauro da Natureza, numa decisão que não reuniu unanimidade, mas que trouxe uma surpresa: a Áustria votou a favor desta lei que quer salvaguardar os habitats naturais, apesar de o chanceler austríaco ter considerado, em todas as suas intervenções anteriores, que esta é ilegal. Agora, Leonore Gewessler, ministra do Ambiente, está a ser acusada, pelo Partido Popular Austríaco, de abuso de poder, por ter vontade contra aquela que era a intenção do governo austríaco.

De acordo com o Euractiv, que cita Christian Stocker, secretária-geral do Partido Popular Austríaco (ÖVP, conservador), o partido “avançou com uma ação criminal contra a ministra do Ambiente por abuso de poder”, por entender que Leonore Gewessler não tinha autorização para votar ao contrário daquilo que o país queria. Esta acusação faz, aliás, parte da lei austríaca contra a corrupção.

Portugal vai votar a favor na Lei europeia do Restauro da Natureza

A Lei do Restauro da Natureza agora aprovada estipula que todos os países da União Europeia sejam obrigados a apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro. Neste plano, cada país terá que prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050. E os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não se verifica uma deterioração significativa nas áreas identificadas e sujeitas a restauro.

Este caso surge num momento particular da política austríaca, uma vez que o chanceler austríaco Karl Nehammer anunciou a realização de eleições legislativas a 29 de setembro, depois da da vitória do Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ), de extrema-direita, nas eleições europeias.