As contas públicas voltaram a terreno negativo. Segundo dados do INE, o défice orçamental no primeiro trimestre foi de 0,2%. “Considerando os valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das administrações públicas no primeiro trimestre de 2024 atingiu -118,9 milhões de euros, correspondendo a -0,2% do PIB, o que compara com 1,1% no período homólogo”.
O primeiro trimestre é, por regra, um período de saldo negativo, com exceção ao ano passado em que registou um excedente trimestral de 1,1% (valor revisto .
Este ano no primeiro trimestre o saldo ficou negativo, o que era esperado. O Governo já tinha dramatizado quando a Direção Geral de Orçamento divulgou a execução orçamental de março, em que o défice atingiu os 259 milhões de euros, agravado em abril. Estes dados da DGO são em contabilidade pública, diferente da contabilização do INE que reflete a contabilidade nacional, que importa para Bruxelas. A diferença é que em contabilidade pública são registadas as contas em ótica de caixa, ou seja, no momento em que as receitas e as despesas são efetivamente realizadas, enquanto em contabilidade nacional a ótica é a de compromisso. O que faz com que os dois valores difiram.
Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, quando a DGO divulgou as contas até final de março, atribuiu culpas ao anterior executivo, dizendo que as contas não estavam tão boas como pareciam e que tinham sido assumidos muito compromissos já depois de o Governo ter entrado em gestão.
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No final da semana passada, o ministro das Finanças, no entanto, reafirmou a intenção de ter um ligeiro excedente orçamental em 2024 e 2025.
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Nos dados divulgados pelo INE, as receitas totais subiram 7,3% face a igual período do ano passado, mas as despesas aumentaram 11%. Do lado da despesa, a componente de subsídios disparou 103% — devido à alocação adicional de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para redução das tarifas de eletricidade –, enquanto os custos com prestações sociais aumentaram 11,6% e as despesas com pessoal tiveram uma subida de 9,6%. Os consumos intermédios subiram 4,1%, enquanto os juros escalaram 9,7%.
A despesa corrente primária aumentou, assim, 11,2%, o que pode indiciar um problema à luz das novas regras europeias. Segundo o think tank Bruegel, conforme noticiado na semana passada pelo Jornal de Negócios, estima-se que o Governo português receba ordem para melhorar o saldo primário estrutural de 2,2% do PIB para 2,6% até 2028 num plano a quatro anos, tendo mais margem se o plano for a sete anos.
Na receita, os impostos sobre rendimentos e património melhorou 6,4%, enquanto os impostos sobre a produção e importação cresceram 6,1%. A receita de capital registou um aumento de 30,4%, “em consequência da maior utilização de fundos da União Europeia para financiamento de despesas de capital”.
O INE diz ainda que, “tomando em consideração o primeiro trimestre de cada ano, verificou-se uma deterioração do saldo quer em contabilidade nacional, quer em contabilidade pública. Em contabilidade nacional, o saldo das administrações públicas passou de 1,1% do PIB no 1º trimestre de 2023 para -0,2% no trimestre homólogo de 2024. O valor das injeções de capital e assunção de dívidas no 1º trimestre de 2024 foi, na sua totalidade, destinado a entidades do setor das AP, sem impacto no saldo agregado”.
