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A Câmara de Lisboa decidiu esta quarta-feira, com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, instar o Governo a reconhecer o Estado da Palestina, numa moção proposta pelo BE, que teve os votos a favor dos restantes vereadores da oposição.
Pelo “fim do genocídio em Gaza”, com “mais de 37 mil mortos”, a vereação do BE, representada por Ricardo Moreira, defendeu que “é a hora de reconhecer o Estado da Palestina”.
Em reunião pública da câmara, a moção do BE foi aprovada com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e os votos a favor dos restantes, nomeadamente PS, PCP, Livre, BE e Cidadãos Por Lisboa (CPL, eleitos pela coligação PS/Livre).
O PCP propôs que o reconhecimento do Estado da Palestina fosse “com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste, conforme determinam as resoluções das Nações Unidas”, mas esse ponto foi rejeitado, com o exercício do voto de qualidade do presidente da câmara após empate, com seis votos a favor de PSD/CDS-PP (um vereador ausente) e seis a favor — dois do PCP, dois do CPL, um do Livre e um do BE —, com quatro abstenções (três do PS e um vereador do CPL).
Justificando o voto contra, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que tem a ver “com a forte convicção de uma solução de dois estados”, o que implica que Portugal tenha a capacidade de ser mediador, articulando com a União Europeia, considerando que “não é o momento agora” para reconhecer o Estado da Palestina.
Portugal defende reconhecimento internacional da Palestina na ONU
“Portugal fez tudo e Portugal está a fazer tudo, de uma forma inédita até agora, em relação aquilo que foi o que votou Portugal nas Nações Unidas”, para aumentar e atribuir mais privilégios à Palestina, para pedir ao Conselho de Segurança que considere o pedido da Palestina para adesão como membro total, disse, sublinhando que “Portugal, com a Dinamarca e com a Grécia, lidera um processo de defender que haja maior ajuda de capacitação da autoridade palestiniana, não maior capacitação do terrorismo”.
Da vereação do PS, Pedro Anastácio afirmou que “a existência de dois estados e o reconhecimento do Estado da Palestina é mais do que uma aspiração humanitária justa do Estado da Palestina, que tem exatamente o seu direito de existir de igual forma que Israel tem o seu direito a existir”.
Parlamento português recomenda ao Governo que reconheça Estado da Palestina
O socialista sublinhou que as notícias relacionadas com o conflito no Médio Oriente tornam “mais indispensável e importante um posicionamento claro de diferentes países do ponto de vista internacional, no sentido de pressionar para esse reconhecimento”, que é “um imperativo de humanidade”.
O vereador do PS justificou a abstenção no segundo ponto por considerar que a questão das fronteiras e do território pode criar à partida uma dificuldade no esboço de uma solução.
Do PCP, Ana Jara defendeu que o reconhecimento e a definição de fronteiras “é indissociável”, manifestando surpresa quanto à abstenção do PS, por considerar que é “à revelia” da posição do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, com “a denúncia do genocídio que neste momento o Estado de Israel perpetua sobre a Palestina”.
O conflito em curso na Faixa de Gaza foi desencadeado pelo ataque do grupo islamita palestiniano Hamas em solo israelita a 7 de outubro de 2023, que causou cerca de 1.200 mortos e duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas.
Desde então, Telavive lançou uma ofensiva na Faixa de Gaza que até ao momento provocou mais de 37 mil mortos e mais de 85 mil feridos, de acordo com as autoridades do enclave palestiniano, controladas pelo Hamas desde 2007.
