O antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva considera que o atual Governo tem reduzidas probabilidades de conseguir executar as políticas públicas “corretas” e necessárias. Isto porque, para Cavaco Silva, o sucesso governativo só pode ser alcançado se o Executivo tiver maioria parlamentar ou existir “um compromisso de regime” com os restantes partidos. Mas nenhum destes cenários corresponde ao atual Governo de Luís Montenegro. A opinião foi partilhada num artigo escrito pelo próprio e publicado no jornal Expresso.
Num longo artigo de opinião, Cavaco Silva começa por apresentar aquela que diz ser a pergunta que “vale 1 milhão de dólares: qual é a probabilidade de serem adotadas as políticas públicas certas” para assegurar o bem-estar das famílias? Por bem-estar, o social-democrata refere-se à adoção de “políticas de investimento público, de apoio ao investimento privado, de educação e formação profissional, de investigação e inovação, de salários, de impostos, de Administração Pública, de justiça, de energia, de ambiente e de investimento estrangeiro.”
E elenca de seguida cinco hipóteses de governos em funções, que variam entre a existência (ou não) de um apoio maioritário no Parlamento, assim como de uma abertura por parte dos partidos da oposição para discutir e aprovar políticas, e ainda do aumento (ou diminuição) do peso dos partidos extremistas no hemiciclo.
Cavaco pede que se deixe governar e “depois analisem e julguem”
Das cinco hipóteses, para Cavaco Silva apenas duas poderão dar a devida resposta no que toca à adoção das políticas públicas certas. A primeira, com probabilidade de dar uma resposta “muito alta” retrata um “ Governo com apoio maioritário na Assembleia da República na sequência da realização de eleições legislativas, antecipadas ou não.”
A segunda, em que a probabilidade seria apenas “alta” diz respeito a um “Governo com apoio minoritário na Assembleia da República; redução do peso dos partidos extremistas na sequência da realização de eleições legislativas, antecipadas ou não; entendimento tipo pacto de regime entre os partidos que apoiam o Governo e partidos da oposição para aprovarem as políticas.”
Cavaco Silva descreve, assim, uma realidade que não representa o atual Governo de Luís Montenegro. E acrescenta que “o bem-estar das famílias portuguesas, nas suas diferentes dimensões, continuará, no fim da próxima década, muito afastado dos países mais ricos da União Europeia” caso não exista “a predominância de um Governo que atribua prioridade ao crescimento da produção interna, da produtividade e da competitividade externa e goze de apoio maioritário”. Ou que, “sendo minoritário, beneficie de um compromisso de regime entre os partidos que o apoiem e partidos da oposição, o bem-estar das famílias portuguesas, nas suas diferentes dimensões”.
O antigo governante conclui, assim, que a probabilidade de o atual poder político “executar as políticas certas para que ocorra um aumento significativo do bem-estar das famílias” é baixa.
Caso o Executivo de Luís Montenegro cumpra o mandato, “só será sabido daqui a 10 anos” o “quadro político que predominou e poder-se-á avaliar o aumento do bem-estar das famílias” no que toca à produção interna, produtividade e coletividade externa da economia.
Para Aníbal Cavaco Silva, se os resultados não forem positivos “poder-se-á apurar onde se situaram as falhas”, referindo-se — ainda que não explicitamente —a uma má governação do atual Executivo, que não tem apoio maioritário.