A Associação Sindical do Corpo de Chefias da Guarda Prisional (ASCCGP) demarcou-se esta segunda-feira da convocatória feita pelo Chega para a presença no parlamento de elementos das forças de segurança durante a votação de um novo subsídio proposto pelo partido.
“Afigura-se-nos precoce, embora legítima, uma arregimentação de profissionais para o ato, estando negociações a decorrer entre o Governo e as estruturas representativas dos trabalhadores”, refere esta segunda-feira em comunicado a ASCCGP.
Em causa está o projeto de lei, proposto pelo Chega, para “atribuição do suplemento de missão” à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional, que será discutido no dia 4 de julho.
“Somos uma associação sindical apartidária, plural e democrática. Não representamos cartilhas de nenhum partido, nem de outras organizações”, refere a associação, embora agradecendo a todos os que diligenciem em melhorar as condições de trabalho e em valorizar o Corpo da Guarda Prisional, independentemente das tendências políticas”.
Numa análise ao projeto de lei do Chega, a associação sindical considera que a sua redação “não foi feita com o rigor exigido”, apesar da sua “nobre e valorosa intenção”, porque o texto inclui alguns lapsos.
No entanto, de acordo com a associação sindical, estão a decorrer negociações com a tutela para o aumento do suplemento para os profissionais da Guarda Prisional.
Guardas prisionais dizem que proposta de suplemento do Governo é humilhante
“No seguimento das negociações, após esforço responsável das partes, separa agora os intervenientes um ‘gap’ de cem euros mensais. Esperemos que esteja para breve a conclusão deste processo negocial para se passar à resolução de outras questões de que padece o Corpo da Guarda Prisional”, acrescenta a ASCCGP.
No fim de semana, o presidente do Chega apelou a todos os polícias e forças de segurança para que “se mobilizem e compareçam no parlamento” na quinta-feira, data em que o partido apresentará projetos para corrigir “uma injustiça histórica”.
Em conferência de imprensa em Lisboa, André Ventura salientou que o Governo já teve três meses para corrigir a injustiça criada pelo anterior executivo do PS relacionado com o subsídio de risco e que agora o Chega, usando um poder parlamentar, vai impor a discussão dos projetos destinados a solucionar o problema.
As negociações entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre a atribuição de um subsídio de risco permanecem, ao fim de três meses, sem acordo depois de o MAI ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.
