A Comissão Europeia considera que a Meta está a violar a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) com o modelo de subscrição imposto em novembro no Instagram e no Facebook, através do qual, mediante pagamento, os utilizadores europeus podem deixar de ver anúncios publicitários. Em comunicado, onde divulga as suas “conclusões preliminares”, Bruxelas acusa a tecnológica de não permitir “aos utilizadores optarem por um serviço que use menos dados pessoais, mas que seja equivalente àquele que é baseado em ‘anúncios personalizados'”.
Além disso, o executivo comunitário defende que a Meta — que leva os indivíduos a escolherem entre uma subscrição mensal para não verem anúncios no Instagram e no Facebook ou o acesso gratuito às redes sociais com “anúncios personalizados” — não permite “que os utilizadores exerçam o seu direito de consentir livremente a combinação dos seus dados pessoais”.
Um dos artigos da Lei dos Mercados Digitais define, precisamente, que as empresas que são consideradas “controladoras de acesso”, como a Meta, devem “obter o consentimento dos utilizadores para combinarem os seus dados pessoais entre os serviços principais da plataforma designada [da gatekeeper] e outros serviços”. Se o utilizador recusar dar o seu consentimento “deve ter acesso a uma alternativa menos personalizada, mas equivalente”, algo que não estará a acontecer nas plataformas da tecnológica.
A Comissão Europeia indica que a Meta deve agora apresentar, por escrito, os seus argumentos de “defesa” face às acusações e lembra que a investigação, aberta no passado dia 25 de março, será concluída dentro de 12 meses. Citada pela agência Reuters, após a divulgação do comunicado de Bruxelas, a Meta defende que o serviço de subscrição “segue a orientação do mais alto tribunal da Europa e está em conformidade com a DMA”.
Na semana passada, o executivo comunitário já tinha considerado que outra tecnológica, a Apple, estava a violar a Lei dos Mercados Digitais. Nessa altura, acusou a empresa norte-americana de, através das regras que impõe na loja App Store, impedir “os programadores de aplicações de encaminhar de forma livre os consumidores para canais alternativos”.
Bruxelas acusa Apple de violar Lei dos Mercados Digitais e abre mais uma investigação à empresa
