Setor das águas recebeu 1,4 mil milhões em subsídios mas continua aquém do desejável

O setor das águas recebeu, nos últimos dez anos, subsídios à exploração de cerca de 1,4 mil milhões de euros, mas o seu desempenho continua “aquém do desejável”, segundo as conclusões de um estudo divulgado esta terça-feira.

O trabalho, apresentado na conferência da Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) e realizado por Rui Cunha Marques, da Fundec, do Instituto Superior Técnico, traça um cenário de dependência de subsídios e pouca evolução neste setor.

“Nos últimos 10 anos, estima-se que cerca de 1,4 mil milhões de euros foram destinados a subsídios à exploração dos serviços de água”, sendo que estes montantes “poderiam ter sido direcionados pelos municípios a outros investimentos, ou serviços públicos prioritários para o desenvolvimento regional”, lê-se num comunicado.

Ainda assim, “o setor apresenta um nível de desempenho médio aquém do desejável e do sustentável, e revela um aumento de assimetrias, numa diferença cada vez mais acentuada entre os melhores e os piores desempenhos, nas diferentes entidades gestoras”.

O autor do estudo concluiu ainda que “os fluxos financeiros anuais nos setores da água e do saneamento relativos aos subsídios e distorções de mercado ultrapassam largamente os 500 milhões de euros”, indicando que, com este padrão, ficam “excessivamente dependentes dos subsídios, o que a médio e longo prazo é negativo para o seu desenvolvimento e sustentabilidade”.

Estes subsídios, que “não adquiriram um caráter temporário e não permitiram ultrapassar as barreiras e dificuldades existentes”, não melhoraram o setor, sendo que “os principais indicadores de desempenho dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em 2021 não são significativamente melhores que os verificados em 2012”.

Paralelamente, a cobertura do serviço de abastecimento de água cresceu apenas 1%, segundo o estudo, de 96% para cerca de 97%.

Este trabalho concluiu ainda que “a totalidade dos subsídios para os serviços de abastecimento de água e de saneamento, contemplando exclusivamente os subsídios à exploração e ao investimento, atingiu mais de 223 milhões de euros” em 2021.

Destes, a maioria são atribuídos ao modelo de gestão direta (cerca de 58,1% do total), seguido do modelo de gestão de concessão pública da Águas de Portugal (26%) e do modelo de gestão delegada com 15,3%. O modelo de concessão privada conta com 0,6% do total dos valores de subsídios atribuídos.

De acordo com as conclusões, os investimentos efetuados ao abrigo do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, até setembro de 2023, por modelo de gestão, “demonstram que até àquela data foi atribuído o valor de 660.879.215 euros de subsídios ao investimento para o ciclo urbano da água”.

Apenas cerca de 1,2% deste montante “foi atribuído a entidades gestoras privadas que obrigatoriamente refletem esses subsídios em baixa de tarifas, e que servem quase 20% da população portuguesa”. “Não existem razões para esta diferenciação e discriminação dos utilizadores na prestação de um serviço público essencial em função do seu modelo de gestão”, lê-se no documento.

O estudo defende que “os serviços de abastecimento de água e de saneamento devem ser autossustentáveis financeiramente” e que os seus gastos devem ser “pagos pelos utilizadores, através das tarifas, de acordo com os princípios do utilizador pagador e do poluidor pagador”.

Não é isso que se verifica em Portugal, sustentou. “Como as tarifas são artificialmente baixas na maioria dos municípios, por razões políticas, os custos têm que ser suportados por mecanismos de subsidiação”, sendo que “só em 2021, os subsídios à exploração perfizeram mais de 121 milhões de euros”.

Isto significa, assegurou, que cada português pagou, pelo menos, 12,3 euros de impostos no ano em análise, “para subsidiar os serviços de abastecimento de água e de saneamento”.

O estudo lembra que, de acordo com o PENSAARP 2030 (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais 2030), serão necessários aumentos médios das tarifas da ordem de 40%, apelando ainda a uma distribuição de subsídios “inteligente” e condicionada à melhoria de resultados operacionais.