A decisão final da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a compra da Nowo pela Vodafone — que deverá ser chumbada — deve ser tomada em breve, garantiu o presidente da entidade, que, no Parlamento, atirou a demora na análise para a Vodafone que tem sucessivamente apresentado sugestões de compromissos. Nuno Cunha Rodrigues, confrontado com o tempo que está a levar a que a decisão final seja tomada, referiu todas as datas.
A operação tem ano e meio, mas passou a investigação aprofundada em abril de 2023. Até dezembro a Vodafone não apresentou qualquer pacote de compromissos, que foi recusado em 17 de janeiro de 2024. A 30 janeiro a Vodafone apresenta nova proposta, retirado a 26 de fevereiro, entregando nova proposta que foi recusada a 22 de março. O quarto pacote de compromissos foi apresentado pela Vodafone a 22 de abril, com a Concorrência a responder a 29 de maio.
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“Espero que esteja concluído em breve”, disse Nuno Cunha Rodrigues, acrescentando que o tempo “não é motivado pela AdC, mas pela circunstância das entidades terem apresentado sucessivos compromissos face às preocupações levantadas em abril de 2023”.
Cunha Rodrigues, confrontado com a quota da Nowo de menos de 2%, fala em efeitos unilateriais e coordenados. Na análise feita foi detetado um efeito Nowo, isso significa que nas zonas onde a Nowo tem oferta os preços por parte dos três outros operadores — Meo, Nos e Vodafone — são mais baixos. Mas essa, disse, “não é única preocupação”.
E na comparação com Espanha, onde foi aprovada a junção de dois operadores (MásMóvil e Orange), que vai dar origem ao maior operador nesse mercado, Cunha Rodrigues diz que não se pode traçar paralelismos. “O mercado [espanhol] é totalmente distinto”, tem mais de 30 operadores móveis virtuais; Portugal tem dois, exemplificou. Dizendo que se em Espanha não são detetados os chamados efeitos coordenados, em Portugal “há”, e isso é uma razão que pode levar ao chumbo da operação. A “análise da AdC é robusta” e é um processo complexo do ponto de vista técnico, indicou.
Cunha Rodrigues, confrontado pelos deputados para a eventualidade deste chumbo levar a despedimentos na Nowo, indicou não ter disso conhecimento, mas o objetivo da Concorrência é o da proteção dos consumidores, pelo que a análise referida “não sei como possa ser apreciada”. Mas garante não ter conhecimento de que possa haver despedimentos.
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Na audição no Parlamento sobre a atividade da Autoridade da Concorrência, Cunha Rodrigues fez o balanço: em 2023 foram proferidas oito decisões condenatórias (na energia, distribuição, contratação pública, mercado laboral, saúde, produção audiovisual) com coimas de 34,3 milhões euros. Nesse ano houve, ainda, mais quatro notas de ilicitude (notas de acusação que ainda não estão concluídas) na distribuição alimentar, mercado laboral, condomínios, informática e software. Houve três ações de busca a apreensão. Já este ano houve dois novos processos de investigação, uma nota de ilicitude e três decisões finais que levaram a coimas de 15 milhões. Em 5 meses houve três ações de buscas. apreensões e foram recebidos três pedidos de clemência.
Referiu-se ainda às confirmações judiciais, no Tribunal da Relação, de casos como o da Super Bock, Meo/MVNO e EDP Produção, indicando que neste último caso já houve a decisão do Tribunal Constitucional de transitar em julgado a condenação. Cunha Rodrigues informou, ainda, que a Concorrência ainda não recebeu o valor da coima por parte da EDP Produção, que “está a recorrer. Não foi paga”, indicou. A EDP oficialmente não tem comentado o assunto, tendo o Expresso avançado que a empresa estaria a equacionar novos passos neste diferendo, considerando que a decisão do TC assenta essencialmente em questões formais.
E no caso de processos de concentração, houve novo recorde em 2023 com 82 operações, 30% acima de 2022. “Mantivemos o prazo médio de análise idêntico ao ano anterior” e “intensificámos a deteção de operações não notificadas”.
