A decisão já vinha a ser antecipada, com a recusa pela Autoridade da Concorrência dos compromissos que a Vodafone propôs para ver se conseguia luz verde para comprar a Nowo. Mas a decisão final só agora foi tomada. A Vodafone fica impedida, pela Autoridade da Concorrência, de avançar para a compra da Nowo, a terceira e a quarta operadora do mercado, respetivamente.

Depois de conhecida a decisão, a Vodafone confirma a notificação e diz que está “neste momento a analisar os seus fundamentos”.

Nuno Cunha Rodrigues, presidente da Autoridade da Concorrência, também já tinha referido, esta semana, no Parlamento, as razões do possível chumbo. E agora na decisão final fica explícito. Mais do que reforçar o poder de mercado da Vodafone, reforçaria o poder de mercado dos três principais operadores – Meo, Nos e Vodafone. “Existem claros indícios de se estar em presença de um equilíbrio pré-concentração com um grau significativo de coordenação (equilíbrio cooperativo)”, indica a Concorrência.

Em comunicado, a Autoridade da Concorrência fala de um mercado pré-concentração já com um grau significativo de coordenação entre os três principais operadores, o que resulta, nas suas análises, a preços de telecomunicações mais elevados (estima em 21%), “o que corresponde a uma perda de excedente do consumidor e de bem-estar social na ordem, respetivamente, dos 349 milhões e 90 milhões por ano”. Se a operação fosse para a frente, ainda haveria um adicional de perda. O poder de mercado de todos os operadores sairia reforçado, em particular o da Vodafone. “Estes efeitos levariam a uma perda de excedente de consumidor e a uma perda de bem-estar social na ordem, respetivamente, dos 54 milhões e dos 20 milhões por ano”.

É que, para a Concorrência, a Nowo exerce “uma pressão concorrencial relevante sobre os restantes operadores de mercado”, pelo que “a operação de concentração resultariam aumentos significativos de preços por via do aumento significativo dos preços dos produtos da Nowo; dos preços dos produtos da Vodafone; e dos preços dos restantes operadores de mercado.

Nuno Cunha Rodrigues já tinha salientando que nas zonas onde a Nowo opera, os preços são mais baixos, o que acabou por ficar conhecido como o efeito Nowo.

“Todos estes resultados apontaram, portanto, para uma deterioração do equilíbrio pré- concentração que, importa recordar, é um equilíbrio que já se afasta de um equilíbrio não cooperativo”, indica a Concorrência.

E a Concorrência assume que nesta análise não considerou eventuais melhorias operacionais da Nowo por via do espectro adquirido no leilão de 5G, mas diz ter tido em conta impactos que terá a entrada de um novo operador, a Digi, ainda que admita não ser de excluir, na análise prospetiva, que a entrada da Digi “possa sofrer atrasos significativos na implementação do seu plano de investimentos/negócios ou insucessos na sua capacidade de penetração do mercado”.

A AdC concluiu, assim, que a “operação de concentração em causa é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos diversos mercados de telecomunicações, resultando da mesma impactos unilaterais e coordenados conducentes a aumentos significativos de preços, reforço do poder de mercado, reforço das barreiras à entrada e reforço das condições de equilíbrio cooperativo da indústria.”

Já no Parlamento, Cunha Rodrigues tinha atirado para a Vodafone a culpa pela demora no processo.

Autoridade da Concorrência justifica eventual chumbo da compra da Nowo e culpa Vodafone pela demora

A operação tem ano e meio, mas passou a investigação aprofundada em abril de 2023. Até dezembro a Vodafone não apresentou qualquer pacote de compromissos, que foi recusado em 17 de janeiro de 2024. A 30 janeiro a Vodafone apresenta nova proposta, retirado a 26 de fevereiro, entregando nova proposta que foi recusada a 22 de março. O quarto pacote de compromissos foi apresentado pela Vodafone a 22 de abril, com a Concorrência a responder a 29 de maio.