No quinto encontro para negociar o aumento do suplemento de risco das forças de segurança, o Governo conseguiu chegar a acordo com três sindicatos das forças policiais. A proposta da tutela foi a mesma que já tinha sido apresentada na última reunião: aumento de 200 euros na componente fixa do suplemento já este ano e mais dois aumentos de 50 euros nos próximos dois anos. Ou seja, no total, é um aumento de 300 euros e a este valor é acrescentada a já existente componente variável, que corresponde a 20% do salário de cada um dos trabalhadores.
Os Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC) aceitaram a proposta do Ministério da Administração Interna. Mas quatro dos sindicatos da PSP — o Sindicato dos Profissionais de Polícia, o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia, o Sindicado Nacional da Polícia e a Associação Sindical Autónoma de Polícia — não chegaram a acordo.
Estes valores são os mesmos que já tinham sido apresentados na última reunião e que os sindicatos recusaram. Aliás, Luís Montenegro já tinha avisado na semana passada que o Governo não ia dar “nem mais um cêntimo” aos polícias, além dos 300 euros já propostos pelo Ministério da Administração Interna. E esta terça-feira Margarida Blasco voltou a sublinhar que não aumentaria a proposta, tal como tem dito nas últimas semanas.
Ao contrário daquilo que aconteceu nas últimas quatro reuniões, a ministra da Administração Interna optou por reunir individualmente com cada um dos sindicatos, uma vez que praticamente todas as estruturas sindicais apresentaram propostas de aumento diferentes. O Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia foi o primeiro a ser recebido pela tutela, numa reunião que começou às 10h30 e durou várias horas.
Durante a primeira reunião, Bruno Pereira, representante do SNOP, saiu para transmitir a alguns dos sindicatos que aguardavam no exterior que a proposta do Governo não aumentou nem um cêntimo e para discutir possibilidades.
“Este aumento é histórico”, defende Margarida Blasco
Ao final do dia de negociações, a ministra Margarida Blasco explicou que que o acordo é válido para todos os agentes das forças de segurança e que tem ainda “um conjunto de trabalho que vai recomeçar no início do próximo ano”. “Quero sublinhar o grande profissionalismo de todos quantos estiveram sentados à mesa. É um passo importante para a dignificação dos agentes das forças de segurança”, sustentou a MAI, que destacou a importância do que foi alcançado. “Hoje é um dia histórico porque foi o maior aumento na história da democracia portuguesa às forças de segurança. Este aumento é histórico”, declarou aos jornalistas.
A ministra desvalorizou os sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR que não assinaram o acordo, preferindo destacar “o grande sentido de Estado” daquelas estruturas que o assinaram. “Assinámos um acordo para cerca de 45 mil pessoas da PSP e GNR. E agora vamos trabalhar nesse acordo que é um trabalho que vai ser longo porque são muitas matérias para rever e que vai dar lugar ao cumprimento do programa do Governo no sentido da dignificação das forças de segurança”, frisou.
Margarida Blasco disse ainda que em 2025 vai ser feita “uma revisão do estatuto, carreiras, regime remuneratório e ainda este ano será estabelecida a atualidade de alguns subsídios, nomeadamente os remunerados e de avaliação”.
Montenegro: “Vamos consumar a maior valorização remuneratória de sempre das polícias portuguesas”
Em Washington, onde se deslocou para participar na cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte, que evoca também os 75 anos da NATO, o primeiro-ministro teve um discuso semelhante ao da MAI e não deixou de demonstrar a sua satisfação pelo acordo alcançado. E nem o facto de nem todos as estruturas terem assinado o documento demoveu Luís Montenegro de falar em “alegria” pelo momento vivido, dizendo que se procuram “pretextos para desvalorizar” o feito alcançado pelo Governo.
“Através dos acordos que celebrámos hoje, vamos consumar a maior valorização remuneratória de sempre das polícias portuguesas, das forças de segurança. Nunca, até hoje, nenhum Governo, antes e depois de haver democracia, valorizou de uma forma tão alargada a remuneração dos profissionais que prestam serviço na GNR e na PSP”, disse aos jornalistas.
Para o primeiro-ministro, o Governo, “ao reparar uma situação de injustiça relativa que estava criada, aproveitou a oportunidade para dar um sinal de que vale a pena, nos concurso que serão lançados, as portuguesas e os portugueses que tiverem essa vocação darem corpo à sua pretensão de prestar serviço na PSP e GNR”. Montenegro considera que este aumento acordado “valoriza as carreiras” dos polícias e contribui para que “o país tenha maior desempenho no que diz respeito aos índices de segurança e também aos índices de sentimento de segurança”, que são duas áreas diferentes, mas complementares. “Ao mesmo tempo, é um fator de competitividade que temos comparativamente com outros países e outras geografias para termos uma economia mais pujante, que crie mais riqueza e por essa via uma sociedade mais justa e mais segura”, completou.
Montenegro desvalorizou ainda as críticas feitas ao facto de nem todos os sindicatos terem assinado o acordo, dizendo que o que o “preocupa é que haja tanto interesse em valorizar o que é menos importante”. “Pessoalmente, como cidadão e hoje a exercer funções de primeiro-ministro, acho incrível que, no dia em que o Governo assume a maior valorização remuneratória de sempre na área das forças de segurança, se queira arranjar pretextos para desvalorizar esta circunstância”.
Suplemento de risco discutido no Parlamento
Na semana passada, várias propostas para aumentar o suplemento de risco das forças de segurança foram discutidas e votadas na Assembleia da República. Nenhuma foi aprovada. Do lado do Chega, estava a proposta mais ambiciosa: um suplemento equivalente a 19,6% do ordenado do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR. Tendo em conta que o valor é fixado pela tabela remuneratória única e pela posição 86 — que corresponde a 5.216,22€ brutos mensais —, o valor do suplemento seria de 1022 euros.
Já o PCP propôs um aumento faseado: fixar o suplemento em 200 euros este ano, aumentar para 300 euros em janeiro de 2025 e saltar para os 450 euros em janeiro de 2026. E o PAN queria um suplemento de risco dividido por três categorias — à semelhança das primeiras duas propostas do Governo: 10% para oficiais, 12% para chefes e sargentos e 15% para agentes e guardas.
