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O grupo de trabalho — que o Governo criou para delinear a estratégia do país para a gestão, armazenamento e distribuição eficiente da água — pretende definir a estratégia nacional para a água e tem a missão de identificar novos financiamentos que permitam investir na modernização e criação de novas infraestruturas, anunciou esta quarta-feira a ministra do Ambiente e Energia.
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Perante os deputados, a ministra alertou que o país precisa de novos investimentos nessa área, tendo em conta o financiamento que tem disponível, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que “tem muito pouco para a água“.
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O grupo de trabalho, liderado pelo presidente do Grupo Águas de Portugal, António Carmona Rodrigues, vai identificar novas fontes de financiamento, que podem passar pelo recurso ao Banco Europeu do Investimento (BEI).
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Nesta audição regimental, no que dia em que passam 100 dias da governação, a ministra do Ambiente salientou também que está a trabalhar de forma intensa nas relações com Espanha no domínio da água, tendo-se já reunido três vezes com a sua homóloga espanhola sobre essa matéria.
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Destas reuniões, articuladas com o trabalho conjunto que tem vindo a ser desenvolvido pelas autoridades com competências dos dois países, resultou um princípio de entendimento, que o Governo espera agora formalizar na Cimeira Luso-Espanhola do próximo outono, adiantou Maria da Graça Carvalho.
Este entendimento contempla a gestão e exploração do regime de caudais no Baixo Guadiana e no Tejo e traduz-se também, no caso do Pomarão, no princípio da equidade em termos dos volumes de água captados, em ambos os lados da fronteira.
Restrições ao consumo de água no Algarve serão avaliadas no final de agosto
As restrições impostas ao consumo de água no Algarve vão ser revistas no final de agosto, tendo em conta a situação das albufeiras da região nessa altura, anunciou a ministra do Ambiente.
“No fim de agosto haverá outra avaliação e, portanto, pode haver mais restrições ou pode haver alívio, consoante a situação da água das albufeiras do Algarve”, afirmou Maria da Graça Carvalho, que foi esta quarta-feira ouvida na comissão parlamentar de Ambiente e Energia.
Nas respostas aos deputados, a ministra adiantou que essas restrições ao consumo no Algarve são avaliadas de dois em dois meses e admitiu que, por ser verão, não será de esperar o seu alívio no final de agosto.
“Vamos ver. Podemos aliviar, o que não é de esperar, porque é o verão, ou podemos torná-las mais restritivas, se for necessário”, adiantou a ministra do Ambiente e da Energia.
Dessalinizadora é última solução mas é preciso preparar o futuro face à falta de água
A ministra do Ambiente e Energia considerou ainda a construção de uma dessalinizadora no Algarve como uma última solução, mas salientou a necessidade de preparar para o futuro face à escassez permanente de água na região.
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O que é facto é que, nessa situação, temos de acautelar o futuro e equipamentos como esse demoram a ser construídos e é nessa perspetiva que continuamos com o projeto, que vem de trás, da dessalinizadora do Algarve“, afirmou Maria da Graça Carvalho, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Ambiente e Energia.
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Na resposta aos deputados, a governante adiantou que este tipo de equipamentos deve ser a “última solução”, enumerando as prioridades nessa matéria: poupar água, ter menos perdas, reutilizar água, utilizar bem as infraestruturas existentes e aumentar a capacidade que existe.
E só se tudo isso não chegar é que devemos ir para um tipo de dessalinizadora, por vários motivos”, salientou Maria da Graça Carvalho, apontando os impactos ambientais inerentes a estes equipamentos, assim como o seu elevado custo, que “alguém tem de pagar”.
Mesmo com uma poupança de água entre os 10% e os 20% nos últimos meses, o Algarve está “já num regime de escassez de água permanente“, realçou a ministra do Ambiente, ao adiantar que Espanha tem cerca de 700 destes equipamentos, mas “nem todos trabalham bem”, enquanto Malta resolveu o seu problema de falta de água com essa solução.
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A construção de uma dessalinizadora no concelho de Albufeira, cujo valor base é de 90 milhões de euros, é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região sul de Portugal, prevendo-se que o equipamento tenha uma capacidade inicial de conversão de água do mar em potável de 16 hectómetros cúbicos.
De acordo com a Águas do Algarve, empresa responsável pelo abastecimento de água na região, que tem a seu cargo a gestão de infraestruturas como barragens ou Estações de Tratamento de Águas Residuais, a conclusão da obra está prevista para o final de 2026.
Recentemente, uma plataforma que agrupa associações ambientalistas iniciou uma diligência judicial junto do Ministério Público, pedindo a invalidação da Declaração de Impacto Ambiental favorável à construção de uma dessalinizadora no Algarve.
Revisão do Plano de Energia e Clima está fase de conclusão
Durante a mesma comissão parlamentar de Ambiente e Eneriga, Maria da Graça Carvalho garantiu que está em fase de conclusão a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), uma nova estratégia que considerou fundamental para a descarbonização de Portugal.
Este plano é fundamental para orientar a nossa trajetória de descarbonização”, adiantou Maria da Graça Carvalho, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Ambiente e Energia.
O documento vai entrar em consulta pública e dará também entrada na Assembleia da República, que tem de se pronunciar sobre este instrumento de política energética e climática.
Esperamos a vossa colaboração para que depois seja relativamente célere essa avaliação para que se possa submeter à Comissão Europeia o nosso Plano de Energia e Clima 2030″, referiu a governante.
Depois de assegurar que o Governo está “fortemente empenhado na aplicação da Lei de Bases do Clima”, Maria da Graça Carvalho adiantou ainda que, na revisão do PNEC, foi possível elevar a meta do peso das renováveis no consumo final bruto de energia de 47% para 51%, valor que a Comissão Europeia tinha solicitado a Portugal.
Perante os deputados, a ministra adiantou que a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030, recentemente lançada e que estava prevista no PRR, tem a missão de “facilitar e simplificar” os processos nessa área.
Nós pretendemos que não fique só no licenciamento de processos de energias renováveis, mas que olhe para todo o licenciamento na área da energia e ambiente, de modo a que seja mais célere, mas à mesma exigente”, referiu Maria da Graça Carvalho.
Com isso, o Governo pretende que os promotores “não necessitem de contactar com muitas instituições”, realçou a ministra, que disse ter conhecimento de um promotor que teve de se relacionar e fornecer dados a 14 entidades da administração pública.
