A ministra da Justiça destacou esta quarta-feira a importância do acordo assinado com os sindicatos da guarda prisional para o aumento do suplemento por serviço em 300 euros, após uma reunião na qual os dirigentes sindicais também se mostraram satisfeitos.
“Agradeço o esforço e o empenho dos responsáveis das três estruturas sindicais que estiveram nestas negociações, de forma firme, mas construtiva. É muito importante para o Ministério da Justiça ter o acordo dos três sindicatos”, afirmou Rita Alarcão Júdice, citada numa nota do Ministério da Justiça.
Segundo a governante, o ministério e os sindicatos vão continuar a conversar, porque ainda há “muito a fazer para valorizar os profissionais que prestam um serviço imprescindível” no sistema prisional.
O acordo assinado esta quarta-feira com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) e o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP) prevê mais 300 euros na componente fixa do suplemento por serviço da guarda prisional, que serão pagos de forma faseada: 200 euros já este mês, mais 50 euros em janeiro de 2025 e outros 50 euros em janeiro de 2026.
Ministério e guardas prisionais chegam a acordo sobre aumento de 300 euros no suplemento de missão
Ficou também estabelecido o compromisso para a revisão do sistema de avaliação dos guardas prisionais, com a primeira reunião sobre o tema já marcada para 24 de julho.
Em declarações aos jornalistas, o presidente do SNCGP, Frederico Morais, considerou o acréscimo no suplemento uma “golfada de ar fresco nos ordenados dos guardas prisionais”, lembrando que estes profissionais ganham pouco acima do salário mínimo nacional.
“É uma decisão ponderada, foi o consenso melhor possível, mas também temos noção de que o sindicato assinou este documento porque estão a chegar as férias de agosto, depois chegamos a setembro, começamos a debater o Orçamento do Estado e corríamos o risco de não ter nada”, disse, sublinhando que o sindicato cumpriu as suas expectativas.
Frederico Morais reconheceu a importância do acordo e disse que a decisão de aceitar “já estava condicionada” com o entendimento de terça-feira entre parte dos sindicatos da PSP e associações da GNR com o Ministério da Administração Interna.
No entanto, o líder do SNCGP valorizou as outras questões sobre as quais houve compromisso.
“O mais importante que saiu desta reunião foi o sistema de avaliação pelo qual nos temos andado a debater. Ficou já marcada reunião para 24 de julho e a nossa proposta de sistema de avaliação é a que vai estar em cima da mesa. Não podíamos perder a oportunidade de resolver este problema”, notou, acrescentando: “Assinámos um concurso de guardas, as promoções, o sistema de avaliação… não foram só os 300 euros”.
Já o presidente da ASCCGP, Hermínio Barradas, disse ter saído “satisfeito parcialmente” por ver “uma valorização substancial”, embora tenha alertado que ficaram várias questões ainda por resolver e que “as circunstâncias se deterioraram” nas últimas semanas, ao reduzir-se a disponibilidade do Governo para o aumento de despesa.
“Ficamos agradados, é o acordo possível nestas circunstâncias atuais, quer políticas, quer orçamentais, quer de toda a administração pública. Temos de fazer esse enquadramento e não pensarmos só em nós e no que fica aquém do que é o nosso risco; o nosso risco mantém-se, não é este valor que o vai cobrir”, referiu.
Por último, o presidente do SICGP, Júlio Rebelo, frisou que assinou “sob protesto”, uma vez que discorda da diferença de valorização entre elementos das forças de segurança e a Polícia Judiciária (PJ).
“Não podemos concordar que a vida de um elemento da PJ ou de um segurança seja mais considerada que a vida de um elemento de uma força de segurança. Assinámos para não prejudicar os associados. A direção do sindicato não concorda com isto, mas teve de haver esta cedência para assinar. Moralmente, não podemos concordar com esta situação, mas é a vida. Mais lutas se farão à frente”, concluiu.
