O Presidente da República vai dando pistas sobre a decisão em bloco que anunciará ao final da tarde desta terça-feira, parecendo apontar para uma solução que evite problemas para as negociações sobre o Orçamento para o próximo ano que começaram na sexta-feira passada. Marcelo garante que o que decidir sobre sete diplomas vai ter “uma leitura política” e quando questionado se a decisão terá relação com o processo já em marcha para o próximo OE admitiu: “Já perceberam que sim”.
Em Belém estão vários diplomas, mas há sete que terão uma decisão ao final da tarde que pode passar pela promulgação, o veto ou o envio para a fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional, por eventuais dúvidas neste âmbito — em alguns casos ainda tem a possibilidade de pedir a fiscalização preventiva, porque o prazo ainda não terminou. Seja como for, a decisão é sempre delicada, tendo em conta que entre estes diplomas estão três relativos a alívio no IRS (e com impacto na receita), com origem em dois diplomas do PS e um do BE aprovados contra a vontade do Governo. O que aconteceu também com o fim das portagens nas antigas SCUT ou a redução do IVA da eletricidade para mais famílias.
“Vou escrever a explicação esta tarde”, disse Marcelo aos jornalistas ao mesmo tempo que revelou que está a ver se encontra, “pelo menos para os sete primeiros, uma fundamentação um esclarecimento conjunto”. Nos Olivais, onde estava para uma visita a um centro infantil, Marcelo não quis falar mais sobre o assunto, mas ainda na semana passada tinha manifestado preocupação com tudo o que possa perturbar o processo orçamental, incluindo o que vem do Palácio de Belém. “Tudo o que dependa de nós que possa contribuir para aumentar a estabilidade é bom, tudo o que signifique não aumentar a estabilidade, é mau”, disse na altura o Presidente.
“Temos muito tempo para se poder falar e criar um ambiente favorável a um orçamento que passe”, disse ainda remetendo para o seu próprio comportamento: “É muito óbvio para mim que tudo se deve fazer para que Orçamento passe e o Presidente da República deve ser um factor de estabilidade, têm notado que tenho falado muito pouco. Falar pouco ajuda a entendimentos mútuos.”
Resta agora saber o que Marcelo considera desfavorável para o momento negocial em curso. Se não der luz verde aos diplomas que a oposição conseguiu aprovar no Parlamento, retira-lhe essas vitórias à porta de um momento sensível em que vai tentar ter ganhos junto do Governo. Por outro lado, beneficia o Executivo de Luís Montenegro que foi contra estes projetos. Em causa tem estado sobretudo o impacto orçamental que as medidas já tomadas terão nos cofres do Estado, diminuindo a receita, com a oposição, nomeadamente o PS, a reclamar que o alívio de IRS que propôs, por exemplo, fica dentro da margem daquele que o Governo tinha proposto.
Mas entre este bloco de diplomas sobre o qual Marcelo diz que quer decidir de forma conjunta está também um que foi proposto pelo Governo para a revogação da contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local. Foi aprovado pelo PSD, Chega, IL, CDS e PAN, com os votos contra das restantes bancadas. Um ganho para o Governo que ao colocar no mesmo pacotes de todos os outros pode servir a Marcelo para evitar uma leitura que seja vista como apenas benéfica para o Governo.
