Portugal é um dos nove Estados-membros que vai receber apoio técnico, no âmbito da entrada em vigor do pacto migratório da União Europeia (UE), para a elaboração do plano nacional de execução, divulgou esta quinta-feira a Comissão Europeia.
De acordo com um comunicado do executivo comunitário, na sequência da entrada em vigor do Pacto em matéria de Migração e Asilo e da adoção do Plano de Aplicação Comum (PCI) em 12 de junho de 2024, será prestado, a partir desta quinta-feira, “apoio personalizado e aconselhamento especializado a nove Estados-membros através do Instrumento de Assistência Técnica“.
Portugal, Bélgica, Chéquia, Alemanha, Estónia, Grécia, Irlanda, Itália e Roménia apresentaram pedidos de apoio e recebem agora aconselhamento especializado durante quatro meses, até ao final de novembro de 2024.
A Comissão apoiará Portugal na conceção do futuro modelo de governação para a execução do plano nacional de execução do pacto, nomeadamente em seis componentes, a começar pelo sistema comum de informação sobre migração e asilo, Eurodac.
Um novo sistema de gestão dos fluxos migratórios nas fronteiras externas da UE, procedimentos justos de asilo, e reinstalação, inclusão e integração de refugiados serão também temas incluídos no apoio técnico de Bruxelas.
Os planos nacionais de execução do pacto migratório da UE devem ser apresentados à Comissão Europeia até ao início de dezembro.
