O gabinete da procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, pediu a um tribunal de recurso que mantenha a multa de 454 milhões de dólares por fraude civil imposta ao ex-presidente Donald Trump, por existirem “provas esmagadoras” da sua culpa.
O pedido, enviado pelo gabinete de Letitia James na quarta-feira à noite àquele tribunal de segunda instância nova-iorquino defende a decisão emitida em fevereiro de condenação do antigo presidente dos Estados Unidos (2017-2021), acusando-o de inflacionar o valor do seu património – alegadamente estimado em 2.200 milhões de dólares (1.982 milhões de euros) – para receber empréstimos favoráveis e outros benefícios financeiros.
“O senhor Trump incorreu inegavelmente em fraude”, sustentou a procuradora no documento jurídico apresentado na quarta-feira, argumentando que “ele, os seus filhos adultos e a sua empresa (Trump Organization) utilizaram uma grande variedade de estratégias enganosas” que acabaram por “prejudicar o mercado”.
A declaração de Letitia James surge no mesmo dia em que o tribunal de recurso de Nova Iorque marcou para 26 de setembro a audição dos argumentos orais de Trump neste processo, o que torna pouco provável uma decisão final antes do dia das eleições presidenciais, 5 de novembro.
Em fevereiro, o juiz Arthur Engoron, do Supremo Tribunal de Manhattan, limitou a capacidade de Trump para fazer negócios no Estado de Nova Iorque durante os próximos três anos, além de o condenar ao pagamento da astronómica multa de 454 milhões de dólares (409 milhões de euros) como dirigente da Trump Organization.
O candidato presidencial republicano recorreu da sentença e acusou o juiz de ter motivações políticas contra ele, dizendo estar a ser punido por “ter feito uma empresa perfeita, muito dinheiro e grandes edifícios”.
Trump afirmou igualmente que as suas alegadas vítimas — principalmente bancos que lhe tinham concedido taxas de juro mais baixas devido à alegada garantia colateral dada pelo seu património — lucraram com os seus negócios.
Contudo, o gabinete da procuradora-geral nova-iorquina respondeu na quarta-feira que a lei em que assenta o processo original não exige que se demonstre que as instituições financeiras que trabalharam com o antigo presidente perderam dinheiro.
“O Estado tem o direito de exigir o reembolso dos ganhos ilícitos de Trump sobre os juros que ele poupou”, sublinhou o gabinete de Letitia James.
Se Trump perder este recurso, poderá ver as suas reservas de dinheiro esgotadas – e até as suas contas bancárias congeladas ou algumas propriedades apreendidas -, o que prejudicaria a imagem de grande gestor económico que pretende apresentar em contraste com as “políticas comunistas” que atribui à adversária democrata, a atual vice-presidente norte-americana, Kamala Harris.
