O Estado registou um excedente de 1.059,8 milhões de euros até julho, valor que reflete um decréscimo de 3.922,4 milhões de euros face ao mesmo mês do ano anterior, mas uma melhoria face ao défice registado até junho, divulgou esta sexta-feira a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

“Em julho de 2024, as Administrações Públicas registaram um saldo orçamental de 1.059,8 milhões de euros, que corresponde a uma diminuição de 3.922,4 milhões de euros face ao evidenciado no mesmo período do ano anterior”, indica a síntese da execução orçamental relativa aos sete primeiros meses de 2024. Porém, até junho, tinha-se registado um défice de 2.731 milhões de euros

A evolução homóloga do saldo resulta, segundo a DGO, do facto de o aumento da despesa (de 11,3%) ter sido superior ao comportamento da receita, que avançou 4,3%.O saldo de 1.059,8 milhões de euros agora registado compara com o excedente de 4.982,2 milhões de euros contabilizado no mesmo período de 2023.

Esta é a primeira vez desde março que o saldo das administrações públicas é positivo. O saldo das administrações públicas divulgado mensalmente pela DGO é em contabilidade pública, ou seja, funciona numa ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (ótica de compromisso), a que releva para as regras europeias.

Pagamento do IRC puxa pela receita fiscal

A receita fiscal do Estado totalizou 33.403,7 milhões de euros até julho, subindo 7,6% por comparação com o valor arrecadado no período homólogo de 2023.

Esta subida contrasta com a queda homóloga mensal da receita fiscal que se registava desde o início do ano, segundo mostram os dados da síntese da execução orçamental. Para a evolução da receita fiscal contribuiu sobretudo o comportamento do IRC (que avançou 36%, após a queda homóloga de 66,5% observada em junho) e o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), com um crescimento de 15,7% face ao mesmo período de 2023.

De notar que, este ano, julho foi o prazo limite para o pagamento do IRC, o que influenciou as contas públicas. Até julho, foram arrecadados 6.954 milhões de euros neste imposto, bem acima dos 1.190 milhões até ao mês anterior, o que está muito influenciado pela prorrogação do prazo para pagamento do IRC.

“Em termos acumulados, a receita fiscal apresentou um aumento de 7,6% (+2.358,2 milhões de euros)”, refere a DGO, adiantando que no período em análise a receita fiscal está, em parte, influenciada, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (+117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (-261,8 milhões de euros em julho de 2023 e +240,1 milhões de euros em julho de 2024).

Corrigindo estes efeitos, a receita fiscal cresceu 9,7% (2.977,1 milhões de euros), em resultado, sobretudo, da evolução do IRC (+38,3%, 1.958,7 milhões de euros), do IVA (+4,8%, 598,1 milhões de euros) e do ISP (+15,7%, 260,3 milhões de euros).

Crise inflacionista e energética custou ao Estado 1.651,8 milhões de euros até julho

As medidas para mitigar o impacto da crise inflacionista e energética custaram 1.651,8 milhões de euros, tendo em conta o seu efeito no aumento da despesa e diminuição da receita.

“No âmbito do impacto do choque geopolítico, apurou-se em julho uma diminuição da receita efetiva em 722,8 milhões de euros e um crescimento da despesa efetiva em 929 milhões de euros”, lê-se.

A DGO detalha que, do lado da receita, a medida com maior impacto na perda de receita está relacionada com o mecanismo que reduz a taxa do ISP num valor equivalente à descida da taxa do IVA para 13%, cujo valor ascende a 429,5 milhões de euros até julho.

A este efeito, soma-se a devolução da receita adicional de IVA, via ISP, cujo valor ascende a 162 milhões de euros, desde o início do ano e até julho.

Do lado da despesa, destaca-se a alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para redução de tarifa, no montante de 566 milhões de euros, o apoio extraordinário à renda (185,3 milhões de euros) e a contribuição para o programa de apoio à Ucrânia (100,3 milhões de euros).

Os 1.651,8 milhões de euros contabilizados até julho comparam com os 1.514,2 milhões de euros registados até junho.