O CDS-PP Madeira entregou no parlamento regional um projeto de resolução que recomenda ao Estado português o recurso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia para colmatar os prejuízos do grande incêndio deste mês, anunciou esta sexta-feira a estrutura partidária.
“Apresentamos um projeto de resolução que reputamos de muito importante, face aos enormes prejuízos causados pelos recentes fogos”, disse o líder centrista madeirense, José Manuel Rodrigues, numa conferência de imprensa, no Funchal.
O também presidente do parlamento regional referiu que o CDS-PP Madeira apresentou outras propostas relacionadas com o incêndio rural que deflagrou em 14 de agosto na freguesia da Serra d’Água, no concelho da Ribeira Brava, e, nos dias seguintes, alastrou aos municípios de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana, tendo havido focos ativos durante 13 dias.
As propostas incluem medidas relativas ao ordenamento do território, à defesa a gestão das florestas, à revitalização da agricultura familiar, à prevenção dos fogos rurais, aos meios de proteção civil necessários ao combate de incêndios e à constituição de uma comissão técnica independente para apurar os factos ocorridos e as decisões que foram tomadas.
“O CDS defende que, perante a dimensão dos prejuízos quer materiais, quer ambientais, quer face às obras de limpeza, restauro da natureza, rearborização, reabilitação de terrenos agrícolas, compensação aos agricultores e apicultores, recuperação de percursos pedestres, consolidação de escarpas e realojamento de pessoas, o Estado português deve solicitar a ajuda do Fundo de Solidariedade da União Europeia”, sustentou José Manuel Rodrigues.
Destacando que não se registaram vítimas mortais nestes dias, o dirigente considerou que “há um desastre natural claro, há a destruição de um património natural valioso e tudo isto se enquadra nos princípios que levaram à criação do Fundo de Solidariedade da União Europeia”.
Este mecanismo, recordou, prevê apoios para medidas urgentes como alojamento provisório, o financiamento de serviços de socorro, a consolidação imediata das infraestruturas preventivas, a proteção do património cultural ou a limpeza das zonas naturais.
O deputado madeirense enfatizou que o recurso ao fundo europeu deve “financiar a recuperação da natureza e da paisagem da Madeira, compensar as famílias e os agricultores atingidos e, também, reconstruir percursos pedestres, consolidar escarpas”.
Enquanto presidente do CDS-PP no arquipélago, José Manuel Rodrigues já diligenciou junto do seu partido a nível nacional e da deputada democrata-cristã no Parlamento Europeu para que intercedam “a favor desta candidatura do Estado português, em nome da Região Autónoma da Madeira”.
Na segunda-feira, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional indicou que o fogo rural iniciado no dia 14 na ilha da Madeira estava “totalmente extinto”.
Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para mais de 5.104 hectares de área ardida.
Durante os dias em que o fogo lavrou, as autoridades deram indicação a perto de 200 pessoas para saírem das suas habitações por precaução e disponibilizaram equipamentos públicos de acolhimento, mas muitos moradores foram regressando a casa.
O combate às chamas foi dificultado pelo vento e pelas temperaturas elevadas, mas, segundo o Governo Regional, não há registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais, embora algumas pequenas produções agrícolas tenham sido atingidas, além de áreas florestais.
Na quinta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) anunciou ter apurado que o fogo “terá tido origem no lançamento de foguetes”.
“A investigação realizada, designadamente através da recolha de depoimentos com relevo, análises de circunstâncias, informação meteorológica, informação oficial de várias entidades, bem como análise indiciária de vários elementos, permitiu identificar quer o local, quer os responsáveis pelo lançamento dos foguetes”, acrescentou, no comunicado.
Contudo, a polícia não referiu se já foram efetuadas detenções ou se foram constituídos arguidos.
