Os diplomas do Governo sobre IRS Jovem e IRC, a comissão de inquérito à gestão da Santa Casa da Misericórdia e a audição da procuradora-geral da República vão marcar o regresso dos trabalhos parlamentares, em setembro.
Os deputados terão cerca de um mês para agendar iniciativas ou realizar audições antes de o parlamento se dedicar em exclusivo ao Orçamento do Estado para 2025 e a primeira audição já tem data marcada: a procuradora-geral da República, Lucília Gago, vai ser ouvida em 11 de setembro, na primeira reunião da comissão de Assuntos Constitucionais.
Nesta audição, Lucília Gago apresentará o relatório da atividade d Ministério Público relativo a 2023 e responderá a perguntas dos deputados. A audição foi marcada depois de uma polémica entrevista dada por Lucília Gago à RTP, no início de julho.
No dia 11 reúne-se também a conferência de líderes parlamentares e a comissão permanente — órgão parlamentar com poderes mais reduzidos que funciona na pausa para férias.
O regresso das sessões plenárias está agendado para 18 de setembro e, na mesma data, a comissão parlamentar de inquérito à gestão da Santa Casa da Misericórdia, proposta por Chega, IL e BE, tomará posse.
O parlamento vai passar a funcionar com duas comissões de inquérito, prosseguindo os trabalhos sobre o caso das gémeas tratadas em Portugal com o medicamento Zolgensma.
Até esta sexta-feira, dia 6, os partidos têm de indicar as perguntas que querem fazer por escrito ao ex-primeiro-ministro, António Costa, nesta comissão de inquérito.
O Governo PSD/CDS-PP e os partidos retomam este mês as conversações sobre o Orçamento do Estado para 2025, depois de uma primeira ronda de reuniões em julho, mas a proposta orçamental só dá entrada no parlamento em outubro. Ainda não há datas para as novas reuniões.
Nos últimos dias de agosto, o Chega autoexcluiu-se das negociações, e o PS definiu as suas condições, enquanto o PCP e BE já tinham anunciado que votariam contra. A IL, ainda em julho, deixou “tudo em aberto”.
“Se as propostas de autorização legislativa sobre o IRC e o IRS que deram entrada na Assembleia da República forem aprovadas com a Iniciativa Liberal e o Chega, então é com esses partidos que também o Orçamento do Estado deve ser aprovado”, avisou no domingo o secretário-geral socialista.
Em São Bento ficaram as duas propostas de lei do Governo, que não vão integrar o Orçamento do Estado para 2025, e já tinham merecido críticas da oposição: é o caso das alterações ao IRS Jovem, que contempla uma taxa máxima de 15% para todos os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos, e a descida do IRC dos atuais 21% para 15% até 2027.
Tal como a discussão sobre estes dois diplomas, também ficou para este mês o debate sobre as autorizações legislativas sobre mudanças no regime que evita a dupla tributação de rendimentos de participadas e o alargamento do IVA de caixa.
Já quanto ao pacote anticorrupção, apresentado pelo executivo, PSD e CDS-PP propuseram a criação de uma comissão eventual no parlamento para prosseguir “a interação e diálogo” sobre esta matéria, não tendo o executivo submetido na Assembleia nenhuma iniciativa até ao momento.
Entre os ‘dossiers’ que ficaram para o regresso dos trabalhos parlamentares está ainda o da criação de um círculo nacional de compensação nas eleições para a Assembleia da República, com projetos da IL, BE, Livre e PAN, que desceram à especialidade sem votação.
O mesmo aconteceu com as iniciativas de BE, PCP, Livre e PAN que visam o regresso do direito a 25 dias de férias anuais ou a criação de uma nova licença para pais com filhos até aos oito anos, proposta pelos bloquistas, que ficaram na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
O projeto de lei do PSD que aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida também aguarda pelo regresso dos deputados ao parlamento.
