O PS Lisboa exige que seja feita a correspondente Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) à expansão da capacidade aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado. Após a reunião pública extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa sobre o aumento da infraestrutura, esta terça-feira, o partido denuncia que esta não é a pretensão nem do Governo nem da autarquia da capital e garante que uma dispensa prévia emitida pela APA ao estudo do impacto ambiental não é válida perante o aumento de tráfego aéreo previsto.
“O Governo português não pode aproveitar-se de uma dispensa de AIA dada a um projeto que não é o atual e que não tinha associado qualquer aumento de voos, como o que estava previsto na Resolução da Conselho de Ministros n.º 201/2023, de 28 de dezembro, do Governo PS”, defendem os socialistas na autarquia através de um comunicado.
A reunião foi agendada a pedido do próprio PS e solicitada a presença da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que apesar de ter confirmado a sua presença não compareceu no encontro desta tarde.
Segundo o PS, a própria APA esclarece, em documentação enviada à CML, que o único parecer que lhe foi solicitado se referia ao projeto de 2023, e que o mesmo foi dispensado de AIA porque tinha como “pressuposto que o projeto não está associado ao aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado em termos do número de voos”.
Assim, e “face à alteração introduzida e que pretende agora aumentar o número de voos por hora de 38 para 45, e o número de passageiros de 33 para até 45 milhões, mudando por completo o tráfego aéreo sobre Lisboa, o Governo não pode deixar de cumprir a lei, estando obrigado a solicitar a AIA”, entendem os socialistas.
A representação municipal do partido apela a que o Governo não sacrifique a qualidade de vida dos lisboetas. “Sabemos que qualquer aumento na capacidade do aeroporto significará sempre um aumento de voos, mais ruído, mais poluição atmosférica, mais saturação nos acessos rodoviários e maior risco de acidente aéreo na cidade de Lisboa”, nota o PS, que exige que o executivo liderado por Carlos Moedas assuma uma “posição inequívoca no sentido de garantir que não há aumento de voos e de exigir ao Governo que nenhuma obra que aumente a capacidade aeroportuária avance sem uma Avaliação de Impacto Ambiental”.
A reunião pública extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa que permitiu que, pela primeira vez, fossem ouvidas associações de moradores, ambientalistas e outras entidades sobre os efeitos de um eventual aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, acabou a posição que o PS tem assumido: é inaceitável uma obra que aumente o número de voos no Aeroporto Humberto Delgado.
