André Ventura considera que Marcelo Rebelo de Sousa tem de ser coerente, e convocar eleições antecipadas, num cenário de chumbo do Orçamento do Estado, partindo do princípio que “não há outras condições políticas” e não se pode “andar de chumbo em chumbo”.
“O Chega não quer eleições, quer estabilidade, porém o Presidente da República, há dois anos, disse que o país não pode viver sem retificativo e ontem voltou a dizer que o país não pode viver sem Orçamento. O que é que isto significa? Que não há outra solução, a não ser que Marcelo Rebelo de Sousa decida formar ou um governo presidencial ou decida manter o país em duodécimos num momento em que se está a executar o PRR, que estamos a receber fundos europeus, que estamos em ano de alterações fiscais importantes”, explicou, sublinhando que a “última palavra” é do chefe do Estado, mas que Marcelo “não foi eleito para subverter o poder do Parlamento”.
E comparou as duas situações — a atual e aquela em que Marcelo dissolveu a Assembleia da República depois de António Costa não ter conseguido levar a bom porto o Orçamento do Estado — para argumentar que uma decisão contrária deixaria o Presidente da República na história por incoerência. “O Presidente da República terá de tomar, em consciência, a decisão que tiver de tomar. Se quiser ficar para a história como um Presidente que com um partido [PS] tomou a decisão e com outro primeiro-ministro tomou outra, porque era mais amigo dele… será talvez o legado mais impactante de Marcelo Rebelo de Sousa, pode ser que o grande impacto sobre ele não seja o das gémeas e seja mesmo o caso do Orçamento”, rematou.
O líder do Chega sublinhou ainda que se Marcelo Rebelo de Sousa mantiver o país sem orçamento “acabará o mandato em absoluta discórdia e desgraça”.
Aos olhos de Ventura, se o documento for chumbado e for “garantido que não há nenhumas condições políticas para um novo Orçamento do Estado”. Ou seja, “se o Presidente da República avaliar que não há outras condições políticas”, o país não pode “andar de chumbo em chumbo” e será necessário dar “a palavra aos portugueses”.
Voto contra o Orçamento do Estado é “irrevogável”
Desde que anunciou que o Chega está fora das negociações do Orçamento do Estado, André Ventura foi estreitando a posição e acaba a dar como certo o voto contra o documento em plenas jornadas parlamentares em Castelo Branco. Questionado sobre se o voto contra já é irrevogável, foi perentório: “O partido está neste momento a caminhar para ser o líder da oposição, como o entendimento é entre o Governo e o PS, eu diria que sim, é irrevogável.”
Quando revelou publicamente que o Chega abandonaria as negociações, o líder do Chega disse que “com toda a probabilidade” votaria contra o documento. Agora, vai mais longe para dizer que esse sentido de voto já é inevitável.
No dia em que começam as reuniões do Governo com os partidos (a do Chega é apenas na quarta-feira devido às jornadas parlamentares), Ventura sublinhou que “a negociação que começa manca e errada” porque o primeiro-ministro “decide não estar presente“.
“É o primeiro sinal errado de que o primeiro-ministro não quer viabilizar o Orçamento do Estado e quer simplesmente fazer um artifício de negociação e é por isso que manda ministros”, insistiu o presidente do Chega.
Apesar de se colocar fora, André Ventura considera que é necessário os políticos colocarem os egos de parte para que o Orçamento do Estado tenha luz verde: “Para lá dos egos dos políticos o país precisa de um Orçamento, para lá do ego dos líderes o país precisa de um Orçamento.”
E reconhecendo que as negociações começam com “o país à espera do que fará o PS” e na expectativa de perceber “se o PS chegará a entendimento”, Ventura entende que isso “implicará que o Governo mudará muitas das suas medidas nomeadamente em sede fiscal”, mas também admitiu que se o documento não for aprovado “não é bom para o país”. “O Governo colocou-nos numa situação em que o que quer que aconteça é mau para o país.”
Ainda que já tenha dado garantias de que votará contra o documento, André Ventura reitera que o Chega está disponível para “resolver problemas” e, caso o Governo o faça, aprovar um orçamento retificativo que tenha “aumentos às forças de segurança, apoios à natalidade, apoios ao mundo rural, a dinamização da máquina da justiça e o apoio aos bombeiros”, mas também medida para professores, profissionais de saúde, subida de pensões e salário mínimo. “O Governo até ao fim do ano apresenta um retificativo onde apresenta todas as medidas setoriais e fiscais que foram aprovadas ou têm garantia de aprovação do Chega”, disse, desafiando Montenegro a apresentar um retificativo.
Mais tarde, Ventura referiu que o orçamento retificativo não é o oposto de eleições antecipadas e explicou que prefere aprovar as medidas neste documento porque o Orçamento do Estado “tem as grandes linhas orientadoras de um governo para o qual [o Chega] não foi chamados, tido nem achado e agora [é pedido] o voto a favor”.
Questionado sobre se o Chega estará presente em mais reuniões do Orçamento do Estado, disse ainda que “depende do motivo dessas reuniões”. “Se o Governo disser que a reunião serve única e exclusivamente para negociar a viabilização do Orçamento do Estado, então o Chega não vai estar presente, se nos disser que vai apresentar novos dados certamente que estaremos”, explicou, já depois de no arranque das jornadas parlamentares ter garantido que o partido está pronto para eleições antecipadas.
