A comissão parlamentar de Economia aprovou um conjunto de requerimentos para audições sobre o relatório da Inspeção Geral de Finanças sobre a venda da TAP em 2015. São 15 nomes que vão ser convidados a responder aos deputados entre eles o ex primeiro ministro José Sócrates e o atual líder do PS, Pedro Nuno Santos, para além de Miguel Pinto Luz e Maria Luís Albuquerque.
Os requerimentos do PSD, do PS, da Iniciativa Liberal, do PCP, do Livre e do PAN foram aprovados. O do Chega foi o único rejeitado. O partido de André Ventura queria ouvir os auditores que fizeram o relatório mas o Parlamento entende que a ouvir algum responsável da Inspeção Geral das Finanças deve ser o inspetor-geral.
Assim, vão ser chamados ao Parlamento, o antigo secretário de Estado e hoje ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz e a antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque — agora indicada comissária europeia –, que assinaram a venda da TAP em 2015.
O PSD pediu apenas a chamada do inspetor geral da IGF, que produziu o relatório, enquanto o PS — para além de Pinto Luz e Maria Luís Albuquerque –, quer também ouvir Sérgio Monteiro, antigo secretário de Estado das Infraestruturas e o ex-presidente da Parpública. Pedro Ferreira Pinto já foi ouvido na comissão de inquérito e volta a ser chamado por vários partidos.
IL chama Sócrates por causa da VEM
A Iniciativa Liberal é o partido que mais personalidades chama ao Parlamento, incluindo pela primeira vez o nome do ex-primeiro-ministro José Sócrates por causa compra da VEM no Brasil. A aquisição da empresa de manutenção da antiga Varig foi concretizada durante o primeiro governo de José Sócrates. A operação que na altura não foi validada previamente pela IGF gerou perdas de mais de 900 milhões de euros para a TAP sem apresentar racionalidade económica.
Por causa dessa operação, a IL também quer ouvir Fernando Pinto, o então presidente da TAP, e Lacerda Machado, representante da Geo Capital que foi parceira da TAP na aquisição da VEM, mas que saiu do negócio antes deste gerar prejuízos e, aparentemente por vontade da própria gestão da TAP, diz a IGF.
Lacerda já foi ouvido duas vezes no ano passado sobre o tema e Fernando Pinto respondeu por escrito à comissão de inquérito. Mas Sócrates é pela primeira vez chamado a dar esclarecimentos sobre a TAP, o que pode fazer por escrito. David Neeleman também já explicou, por escrito, estas questões à comissão de inquérito, mas é chamado agora pela IL por outros temas — o acordo de prestações de serviços usado para pagar aos gestores da TAP (incluindo o próprio) sem descontos para o fisco e Segurança Social e outra vez os 55 milhões de euros que recebeu para sair da TAP em 2020, um valor que a IGF não conseguiu fundamentar.
O tema dos fundos Airbus que é central nas questões suscitadas pela IGF e que, segundo a recomendação desta auditoria deve seguir para o Ministério Público, não suscita pedido de audição à IL cujos nomes estão centrados em ex-políticos socialistas — Pedro Nuno Santos, Pedro Marques, Mário Centeno e João Leão, excluindo ex-governantes do PSD, para além do ex-presidente da Parpública e o antigo presidente do conselho fiscal da TAP. Tendo sido o último requerimento a entrar, a IL dispensou audições já pedidas por outros partidos.
Os partidos à esquerda, incluindo o PS, focam os pedidos de audição nos atuais e antigos ministros do PSD. Desde Pinto Luz e Maria Luís Albuquerque até Sérgio Monteiro (ouvido duas vezes no ano passado) e atual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento que, ao contrário do ministro das Infraestruturas que era secretário de Estado, não teve qualquer papel nas operações analisadas pela IGF. Miranda Sarmento é chamado pelo PAN porque tem a tutela da Inspeção-Geral de Finanças. Este requerimento só será votado na semana seguinte. Os requerimentos serão também votados na comissão de Orçamento e Finanças que, em conjunto com a de Economia e Obras Públicas, recebeu o relatório da auditoria da IGF à TAP.
