O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro vai ser indicado pelo partido para presidir à comissão parlamentar de inquérito (CPI) à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), segundo informação recolhida pelo Observador.
Cabia ao PS indicar o presidente desta CPI. Eleito pelo Porto, Tiago Barbosa Ribeiro tem estado ligado aos temas do trabalho e segurança social no Parlamento.
A tomada de posse desta comissão de inquérito, a segunda da atual legislatura, está marcada para o dia 18, data de setembro. Até à conferência de líderes da quarta-feira passada, nem todos os partidos tinham indicado até à última conferência de líderes (quarta-feira passada) os deputados que os iriam representar nesta comissão. Faltavam o PSD e o Livre proporem nomes. A grelha prevê que todos nove partidos com representação parlamentar estejam representados, incluindo o PAN que só tem um deputado.
A Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da SCML foi proposta por vários partidos — IL, Chega e Bloco de Esquerda — e surgiu na sequência de uma série de audições realizadas já esta legislatura na comissão do Trabalho e Segurança Social que tiveram como principal foco a estratégia falhada de internacionalização da instituição. As perdas na expansão internacional e as dificuldades financeiras da Santa Casa, e forma como as duas últimas equipas diretivas lidaram com os problemas estiveram em foco.
A demissão da provedora nomeada pelo anterior Governo pela ministra do Trabalho e as acusações trocadas entre Rosário Ramalho e Ana Jorge, bem como os testemunhos contraditórios entre o ex-provedor e a sucessora, bem como os responsáveis pela internacionalização, estão também por trás das iniciativas dos partidos.
O objeto desta comissão cobre um longo período que vai desde 2011 até 2024 para averiguar as decisões de gestão estratégica e financeira efetuadas por parte da SCML, associadas ou subsidiárias, que possam ter levado ao desequilíbrio financeiro da instituição. Uma das principais causas apontadas é a queda das receitas dos jogos sociais provocada pela transferências de apostadores para o jogo online.
A CPI quer apurar responsabilidade na gestão da Santa Casa e das várias mesas que estiveram em funções, bem como as responsabilidades de quem a tinha a tutela política e setorial. Internacionalização, diversificação de investimentos, negócios imobiliários e na saúde, contratações ao longo de 13 anos, estão entre os temas que vão estar na mira dos deputados.
A comissão tem para já o prazo de 180 dias, mas este intervalo pode ser prolongado, até porque o seu arranque vai coincidir com a apresentação e discussão do Orçamento do Estado, o que pode condicionar a realização de audições.
