A defesa do inspetor João Agostinho considerou esta segunda-feira que o segundo julgamento no caso da morte de Ihor Homeniuk, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, se deve à pressão da comunicação social.
Cerca de quatro anos e meio após a morte do cidadão ucraniano, em março de 2020, o advogado João Nabais, reiterou que “não houve qualquer omissão” de auxílio na atuação do arguido e lembrou que este já foi ouvido e colaborou como testemunha no primeiro julgamento, que resultou na condenação a nove anos de prisão de três inspetores do SEF por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada por ter resultado na morte da vítima.
“Essencialmente, existe um segundo processo por pressão da comunicação social. Chegou-se à conclusão que no processo anterior não havia razão para acusar João Agostinho. O Ministério Público não o acusou, veio a abrir-se um processo pelo que não se passou no julgamento e que deu azo a que se começasse a pressionar para que se fosse mais longe do que foi antes. É uma situação anómala”, afirmou o mandatário no arranque da sessão, no Campus da Justiça.
João Agostinho foi o único dos cinco arguidos a prestar declarações esta segunda-feira, apesar de todas as defesas terem reafirmado a inocência dos seus clientes em relação aos crimes que lhes são imputados pelo Ministério Público (MP) na acusação.
O inspetor do SEF explicou que passou apenas duas vezes pelo local onde o cidadão ucraniano foi imobilizado e que nunca entrou, mas apenas olhou “por curiosidade” para a sala. Na primeira ocasião (antes da chegada dos outros três inspetores), referiu que não ouviu gritos e que viu Ihor Homeniuk com os pés atados com fita-cola, assumindo que nunca tinha visto aquele tipo de imobilização; na segunda, contou que viu os três inspetores a tentarem algemar o imigrante e que este esbracejava.
“Sabia que alguma coisa se passava, porque tinham sido nomeados inspetores para avaliar a situação. Acontecia todos os dias, era normal. Acontece quando há situações que requerem e que a intervenção excede as normais tarefas de segurança. Entendeu-se necessário fazer essa intervenção. Sempre que há uma situação que ponha em causa a segurança, são chamados inspetores. Só me apercebi que era uma situação complicada muito mais tarde”, disse, acrescentando: “Não vi nada que saísse do limite da normalidade”.
O arguido assinalou igualmente não ter conhecimento de quem deu a autorização para a restrição de movimentos do cidadão ucraniano e disse ter abandonado as instalações do SEF no aeroporto de Lisboa pouco depois (e ainda antes de ser conhecido o falecimento).
O julgamento foi interrompido à hora do almoço e retoma agora na terça-feira com a audição de cinco testemunhas do MP e da família de Ihor Homeniuk, que é assistente no processo.
António Sérgio Henriques, afastado do cargo pelo Ministério da Administração Interna em março de 2020, depois da morte de Ihor Homeniuk, responde por denegação de justiça e prevaricação. Já os inspetores João Agostinho e Maria Cecília Vieira são acusados de homicídio negligente por omissão de auxílio, enquanto aos vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são imputados os crimes de sequestro e exercício ilícito de atividade de segurança privada.
O primeiro processo sobre a morte de Ihor Homeniuk resultou na condenação a nove anos de prisão dos inspetores do SEF Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada por ter resultado na morte da vítima.
Segundo a acusação do MP no primeiro processo, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.
