O Governo aprovou o prolongamento do contrato de concessão da exploração do comboio da ponte 25 de Abril por mais seis anos e seis meses, ou seja, até março de 2031. O decreto-lei foi aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira e resulta do acordo de reposição do equilíbrio financeiro negociado entre o Estado e a concessionária Fertagus.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o contrato de concessão impõe que eventuais compensações à concessionária para repor o equilíbrio financeiro só possam ser feitas por meio da prorrogação temporal da concessão.
A Fertagus, empresa do grupo Barraqueiro, não recebe atualmente qualquer pagamento do Estado, que tem vindo a estender o tempo de concessão para compensar a empresa.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que esta opção de reequilíbrios financeiros através do prolongamento do contrato de concessão está prevista num decreto-lei aprovado pelo governo anterior. E destacou que o concessionário tinha pedido mais 11 anos de exploração, mas que a comissão de negociação acordou no prazo de seis anos e seis meses. O contrato da Fertagus terminava a 30 de setembro deste ano.
O reequilíbrio financeiro surge na sequência da suspensão durante a pandemia de um mecanismo de acerto de contas previsto no contrato.
Já em 2019, quando Pedro Nuno Santos era ministro das Infraestruturas, o contrato foi prolongado até 2024 a título de reequilíbrio financeiro. Na altura, o ministro socialista explicou que existia o objetivo de lançar um concurso público para escolher um novo concessionário (ou o mesmo), mas que primeiro seria necessário compensar a empresa porque foram impostas obrigações que não estavam previstas no contrato inicial e isso implicava alguma extensão do contrato.
