A Anacom, o regulador das comunicações em Portugal, considera que a compra da Nowo pela Digi Portugal “não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados de comunicações eletrónicas”. Porém, admite algumas preocupações com o negócio.
A entidade, que é agora liderada por Sandra Maximiano, revela que já transmitiu o seu parecer à Autoridade da Concorrência (AdC), que solicitou a análise.
A Digi, a operadora romena de telecomunicações, anunciou em agosto a intenção de adquirir o controlo exclusivo da Cabonitel, a dona da Nowo, por 150 milhões de euros. A empresa chegou ao mercado nacional através do leilão das faixas de espectro de 5G e tem até novembro para arrancar com a oferta comercial.
Em comunicado, a Anacom explica que a “operação em causa pode eventualmente ter efeitos pró-concorrenciais no setor das comunicações eletrónicas e contribuir positivamente para o reforço da capacidade de a Digi exercer pressão concorrencial relevante”. Nesse sentido, aumentaria a “dinâmica concorrencial no mercado, face ao nível existente” e contribuiria, acredita o regulador, “para uma maior eficiência na utilização de recursos escassos, nomeadamente o espectro radioelétrico”.
Ainda assim, a Anacom menciona algumas preocupações, como por exemplo em relação “à não existência de uma obrigação de desenvolvimento de rede associada ao espectro na faixa de frequências dos 3,6 GHz”. Isto porque, se a compra for aprovada, a Digi poderá passar a controlar uma quantidade de espectro nessa faixa que, se tivesse sido adquirida nos termos das regras do leilão do 5G, implicaria obrigações de desenvolvimento de rede, como acontece com a Meo, Nos e a Vodafone.
A Anacom admite que “poderá impor esta obrigação caso, após a concentração, haja lugar a um pedido de transmissão do espectro desta faixa de frequências entre a Nowo e a Digi”. E, caso não haja um pedido desse tipo, espera que seja a própria Digi a ter “a iniciativa de propor a assunção desta obrigação”.
Outra questão levantada pelo regulador é o facto de a Digi estar a ter “obstáculos ou dificuldades associadas à obtenção (…) de inputs grossistas relevantes para a produção de serviços de comunicações eletrónicas aos utilizadores finais”. Ainda que se admita que os contratos possam ser renegociados, caso a operação seja aprovada pela Concorrência, a Anacom teme que um cenário de negociações que falhem ou que possam resultar “em termos menos favoráveis do que aqueles existentes” possa piorar a oferta atual dos clientes da Nowo. Nesse sentido, espera que as “as opções comerciais da Digi, na sequência da operação de concentração, minimizem eventuais impactos que possam resultar dessas opções, num quadro de cumprimento do que decorre da Lei das Comunicações Eletrónicas”.
Na semana passada, a ERC deu luz verde à aquisição, depois de também ter recebido um pedido de parecer da AdC.
A compra da Nowo pela Digi é feita depois de o negócio com a Vodafone ter falhado. A operadora anunciou a aquisição da Nowo em setembro de 2022. Em julho deste ano, a Concorrência emitiu o chumbo final ao negócio.
Decisão final. Vodafone impedida de comprar a Nowo pela Autoridade da Concorrência
Em dezembro de 2022, a Anacom pronunciou-se sobre essa operação, dizendo que poderia ter “efeitos nocivos” no mercado das telecomunicações.
