O salário mínimo, que em janeiro passará de 820 para 870 euros, vai continuar isento de IRS, disse a ministra do Trabalho esta terça-feira, em entrevista à TVI.
“Os limites das taxas do IRS vão também ser atualizados e, portanto, essas pessoas [que ganham o salário mínimo] não pagarão IRS”, afirmou. “Sempre que há aumentos salariais, nomeadamente o aumento da remuneração mínima mensal garantida, há uma atualização das taxas”, acrescentou.
A dúvida tinha ficado no ar, depois de a ministra ter sido questionada há uma semana na concertação social sobre o assunto e de ter insistido que haveria “uma atualização dos escalões de IRS normal, que sempre acompanha estas situações”. Na altura, foi especificamente questionada se o Governo pretendia atualizar o mínimo de existência para garantir a manutenção da isenção, mas a esse ponto específico não respondeu, insistindo que “há uma cláusula que contempla a atualização dos escalões” e relegando para as negociações que ainda estavam em curso.
É que para que o salário mínimo mantenha a isenção será necessário que o mínimo de existência seja atualizado para 12.180 euros. Na entrevista à TVI, Rosário Palma Ramalho não falou especificamente sobre esta atualização, mas garantiu que as pessoas que ganham o salário mínimo “não pagarão IRS”. Perante a insistência para que clarificasse, referiu: “Isso é uma questão em sede de Orçamento, não vi especificamente essa questão, mas as pessoas que ganham o salário mínimo em Portugal não estão sujeitas a IRS”.
No ano passado, o anterior governo chegou a admitir que o salário mínimo passaria a ser tributado este ano, mas acabou por recuar, atualizando o mínimo de existência.
Recuo no IRC e IRS Jovem? “Concertação social é um fórum de debate, mas não é o único”
Questionada sobre o motivo para, no novo acordo de rendimentos, ter havido um recuo no IRC e no IRS Jovem face à proposta original, Rosário Palma Ramalho diz que a concertação social é um “fórum” de debate e negociação, “mas não é o único”. “O que acontece é que, face aos últimos desenvolvimentos, achámos melhor, e os parceiros concordaram com isso, mantê-las lá para significar a sua importância para os parceiros”, afirmou.
E disse esperar que a negociação que aconteceu na concertação social “seja um exemplo ou uma inspiração para outras que vêm aí”. Para quinta-feira está marcada mais uma reunião entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder do PS, Pedro Nuno Santos.
A ministra rejeitou que a isenção dos prémios de produtividade possa pôr em risco a sustentabilidade da Segurança Social, uma vez que o acordo também prevê uma medida para incentivar esquemas complementares de reforma e um “relevante aumento salarial” que puxará pelas contribuições sociais.
