A garantia pública no crédito à habitação dos jovens, que entrou em vigor há poucos dias, é uma medida que “protege os bancos, não protege as pessoas“, avisa Mário Centeno, governador do Banco de Portugal que há longos meses manifesta a sua apreensão em relação a essa medida. Embora diga que o supervisor financeiro “saúda” a medida, Centeno não esconde que está preocupado com o risco de haver um uso excessivo – e o Banco de Portugal “tem ferramentas” para contrariar possíveis exageros.

Na conferência de imprensa de apresentação do boletim económico de outubro, Centeno defendeu que o problema não é que a medida esteja a “contornar” a chamada “recomendação macroprudencial” (que o Banco de Portugal lançou em 2018, com limites ao endividamento). O que preocupa o governador do Banco de Portugal é que medidas como estas podem anular os progressos que foram feitos na última década na redução do endividamento na economia.

O governador salienta que “desvios face à recomendação já são possíveis“, ou seja, mas “têm de ser explicados”. Ou seja, os bancos já podem conceder crédito num valor mais elevado do que os 90% (do valor da casa) que estão na recomendação. Porém, nas situações excecionais em que o fazem, “os bancos têm de justificar porque é que numa determinada situação há uma justificação para se desviarem da recomendação macroprudencial”.

Com a garantia pública que permite a garantia pública de até 15% do crédito, é previsível que os bancos usem essa medida como justificação para dar créditos superiores a 90%. Mas Centeno avisa: “se existir uma acumulação de riscos para o banco ou para os mutuários, que seja contrária ao objetivo da medida macroprudencial, o Banco de Portugal tem instrumentos para agir, enquanto supervisor”.

Centeno lembrou que a recomendação macroprudencial não refere apenas o limite dos 90%, “tem várias facetas”. Além do limite a 90% do financiamento (loan to value), também há limites à prestação mensal vs rendimentos (DSTI) e, ainda, os máximos de maturidades, ou seja, limites consoante a idade do mutuário (e a idade em que, previsivelmente, terminaria de pagar aquele crédito). Todos esses condicionalismos têm de ser acautelados, referiu o governador do Banco de Portugal.

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A garantia é algo que saudamos, protege os bancos, mas não é uma garantia às pessoas. Os bancos, quando assumem aquele risco ficam mais protegidos, mas as pessoas não ficam mais protegidas”, afirmou Centeno.

Por outro lado, se “o mercado da habitação tiver um aumento da procura, dada a restrição que infelizmente temos na oferta, vamos ter um aumento dos preços da habitação, é muito simples de concluir e de constatar isso”, rematou o governador do Banco de Portugal.

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