Os sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP pediram esta segunda-feira que o futuro da televisão seja decidido pelo parlamento e não pelo Governo, após uma reunião com o PCP, que se comprometeu a tentar travar os planos do executivo.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o PCP no âmbito das jornadas parlamentares do partido na Assembleia da República, a secretária-geral do Sindicato dos Meios Audiovisuais (SMAV), Clarisse Santos, criticou o Plano de Ação para a Comunicação Social anunciado pelo Governo na semana passada.

A sindicalista manifestou preocupação com “a retirada gradual da publicidade” prevista para a RTP, assim como pelo plano de rescisões anunciado pelo Governo, salientando que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, o chamou de “revolução tranquila, mas depois, no papel, diz que é uma reestruturação”.

Clarisse Santos salientou que, inicialmente, o Conselho de Administração da RTP tinha transmitido aos sindicatos que haveria “80 rescisões previsíveis, por mútuo acordo”, sendo que agora o Governo está a falar na saída de 250 pessoas.

“Portanto, a nossa preocupação é percebermos como é que o Governo está a construir a casa. No nosso entender, está a iniciá-la pelo telhado”, disse.

Questionada sobre o que é que espera que o parlamento possa fazer para evitar que este plano seja implementado, a secretária-geral do SMAV respondeu: “Isto tem de ser uma discussão parlamentar”.

“Não há forma, nem outro modo que nós vejamos de fazer as coisas. O senhor primeiro-ministro, tão transparente, tão leal, tem de perceber que estas questões estruturais das empresas têm que ter uma discussão parlamentar“, disse, considerando que o executivo ter elaborado este plano sozinho é “a direita no seu esplendor”.

Interrogado se espera que seja a esquerda a impedir os planos que o Governo tem para a RTP, a sindicalista respondeu que espera que seja “não só a esquerda, mas também a outra direita” e, sobre a reunião com o PCP, disse que a RTP e o serviço público de rádio e televisão sabe que tem no partido “um aliado intemporal”.

Por sua vez, o deputado do PCP António Filipe salientou que o seu partido está empenhado em defender o serviço público de rádio e de televisão e discorda da redução de publicidade decidida pelo Governo, “pelo que isso significará de redução da receita necessário para o funcionamento de um serviço público digno, quer pela desvalorização que representa para a própria empresa”.

“Manifestámos [aos sindicatos] o nosso empenhamento na Assembleia da República em travar essas medidas lesivas do serviço público de rádio e de televisão”, frisou António Filipe, comprometendo-se a “avaliar a forma como o Governo tenciona pôr em prática essas medidas para, em função disso, poder atuar de forma a travá-las”.

“Iremos continuar a bater-nos pela dignificação e valorização do serviço público de rádio e televisão através da RTP”, garantiu.

Questionado se, num eventual debate na especialidade do Orçamento do Estado, o PCP tencionaria apresentar medidas para reverter a redução de publicidade na RTP, António Filipe disse que espera para ver “como é que o Governo tenciona levar essa medida por diante”.

“Naturalmente que, quer nas audições que já estão previstas no âmbito da comissão parlamentar de Comunicação e Cultura – e que terão lugar muito em breve – depois, evidentemente também na discussão na especialidade do Orçamento, em função da forma como o Governo pretender avançar, será também equacionada a forma como procuraremos travar essa medida aqui no plano legislativo e no plano da Assembleia da República”, referiu.

Na semana passada, o Governo anunciou um Plano de Ação para a Comunicação Social que, entre várias medidas, propõe a eliminação gradual da publicidade comercial na RTP até 2027 e saídas voluntárias de até 250 trabalhadores, com a contratação de um jornalista por cada dois que se retirarem.