O Conselho da União Europeia (UE) aprovou esta segunda-feira a diretiva que estabelece o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, que será válido em todos os Estados-membros.
Esta diretiva, que tem de ser assinada pelo Conselho e o Parlamento Europeu e publicada no Jornal Oficial da UE antes de entrar em vigor, prevê um prazo de dois anos e meio para os Estados-membros a incluírem nas legislações nacionais e de três anos e meio para aplicação das medidas.
O objetivo é assegurar a igualdade de acesso a condições especiais ou tratamento preferencial para pessoas com deficiência durante estadias de curta duração em toda a UE. Os exemplos incluem taxas de entrada reduzidas ou nulas, acesso prioritário, assistência e lugares de estacionamento reservados.
A Comissão Europeia propôs, em setembro de 2023, uma diretiva que cria um cartão europeu de deficiência e um cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência.
O Conselho chegou a um acordo com o Parlamento Europeu em 8 de fevereiro de 2024.
Além disso, os ministros adotaram uma diretiva que alarga estas disposições aos cidadãos de países terceiros que residem legalmente nos países da UE, o que significa que também poderão utilizar estes cartões durante estadias de curta duração noutros Estados-membros.
