A Assembleia Municipal do Porto foi unânime em dar continuidade até 2026 aos contratos com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que acompanham os processos sociais e que representam um encargo de 5,5 milhões de euros.

A proposta foi discutida durante a sessão da Assembleia Municipal, que decorreu na segunda-feira a noite, e dá continuidade aos contratos estabelecidos com nove entidades da cidade para o acompanhamento dos processos sociais relacionados com o Rendimento Social de Inserção (RSI) e com o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).

Até 2026, o município terá um encargo de cerca de 5,5 milhões de euros (700 mil euros até ao final deste ano, 2,7 milhões de euros em 2025 e dois milhões em 2026).

Pelo PS, o deputado Agostinho Sousa Pinto destacou que este acompanhamento “pode ser prestado de forma mais eficaz e eficiente quando gerido em proximidade”, mas considerou faltar uma avaliação da qualidade do serviço prestado, nomeadamente, de se saber se os beneficiários sentiram uma melhoria desde que estas competências foram transferidas para o município.

Para a social-democrata Sílvia Soares, os dados demonstram que “o modelo implementado revelou ser eficiente”, com “maior coerência na estratégia e acompanhamento” disponibilizado.

Dizendo ser necessário “manter alguma tranquilidade nesta transferência de tarefas”, o deputado José Varela, da CDU, considerou que o encargo de 5,5 milhões de euros “fica aquém das necessidades” e alertou para a necessidade de se atenuar o rácio entre técnicos e o número de processos que acompanham.

“Sabemos que estas compensações financeiras têm um período de duração, mas passado alguns anos a tendência é a administração central se esquecer”, observou, dizendo que o encargo será “mais significativo para os municípios a médio e longo prazo”.

Aos deputados, o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, que na sessão substituiu o presidente, afirmou que no âmbito da descentralização, a área da ação social “não é a que cria mais dores de cabeça” e destacou as negociações que decorreram entre o município e o Governo.

“O que estava previsto transferir era cerca de 5.000 processos por cada 10 técnicos. O que sempre dissemos é que era inadmissível. Nessa altura, a ministra da Coesão Social mostrou recetividade e foi com base na proposta do Porto que o orçamento foi aumentado e que se passou para 100 processos por técnico. Não é algo que só tenha beneficiado o Porto, mas o país todo”, observou.

À semelhança do PS, também a deputada Susana Constante Pereira, do BE, apelou para que fosse feita uma monitorização da descentralização em curso, lembrando que a mesma está prevista na lei.

“Essa monitorização política da descentralização continua em falta“, considerou, sugerindo a criação de uma comissão.

Já o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, saudou o trabalho desenvolvido ao longo do ultimo ano pelas instituições e o deputado único do Chega, Jerónimo Fernandes, referiu a necessidade de se monitorizar o trabalho desenvolvido pelas instituições.

Pelo movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, Raul Almeida defendeu que as posições do Porto nesta área se traduziram em ganhos “para todos os municípios”.

“Temos as ferramentas para que isto corra da melhor forma possível”, referiu, destacando que os processos sociais devem ser vistos como transitórios.

Desde que assumiu competências na área da ação social, fruto da descentralização de competências, o município do Porto, através das instituições sociais parceiras, acompanhou mais de 11.900 processos, estando neste momento mais de 7.800 ativos, a maioria dos quais relacionados com o RSI.