O Governo volta esta sexta-feira a reunir-se com as três federações sindicais da Administração Pública, no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.
Esta é a terceira ronda de negociações no âmbito do processo negocial geral anual para a Administração Pública, que está a ser conduzido pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças.
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) é a primeira a ser recebida, pelas 9h00, seguindo-se a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 10h15 e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), pelas 11h30.
Na quarta-feira, o Governo reviu em alta a proposta para o salário mínimo da função pública, propondo agora que se situe nos 875 euros brutos em 2025. Esta proposta cumpre com o acordo de valorização destes trabalhadores, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.
Atualmente, o salário mínimo nacional é 820 euros e a base remuneratória da administração pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é de 821,83 euros. Esta atualização representa uma subida de 6,47% (mais 53,17 euros) face ao valor atual, ficando ligeiramente acima do aumento definido para o salário mínimo nacional (6,1%).
Os três sindicatos continuam a considerar a proposta “insuficiente” e defendem que o Governo pode ir mais além. Ainda assim, tanto a Fesap como o STE, estruturas afetas à UGT, demonstraram-se disponíveis para negociar um acordo, se as propostas forem melhoradas.
Em comunicado, o Ministério das Finanças indicou também na quarta-feira que “aceitou rever as carreiras não revistas relativas aos Administradores Hospitalares, a iniciar ainda no ano em curso” e dos “Técnicos Superiores de Saúde, a partir do próximo ano de 2025
Já no que diz respeito às restantes carreiras “está ainda a analisar as mesmas”.
Os três sindicatos que representam a Administração Pública reclamam aumentos remuneratórios de, pelo menos, 6%.
Em concreto, a Fesap, afeta à UGT, propõe um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado, e uma subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.
Já a Frente Comum, afeta à CGTP, exige aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, a partir de janeiro de 2025, e que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10,50 euros.
Por sua vez, a Frente Sindical, liderada pelo STE, quer uma atualização salarial de, pelo menos, 6% e um aumento do subsídio de refeição de seis para 10 euros por dia.
