O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou esta sexta-feira, no Palácio de Belém, em Lisboa, os presidentes cessantes do Tribunal de Contas, José Tavares, e do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Neto, com a Ordem de Cristo.
Estas condecorações, que decorreram sem anúncio prévio e sem a presença da comunicação social, foram esta sexta-feira divulgadas através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, acompanhada por fotografias da cerimónia.
“O Presidente da República condecorou, em cerimónia no Palácio de Belém, a presidente cessante do Supremo Tribunal Administrativo, conselheira Dulce Neto, e o presidente cessante do Tribunal de Contas, conselheiro José Tavares, ambos com a grã-cruz da Ordem Militar de Cristo“, lê-se na nota.
A Ordem Militar de Cristo destina-se a distinguir destacados serviços prestados ao país no exercício das funções de soberania.
José Tavares, mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e professor universitário, presidiu ao Tribunal de Contas entre 2020 e 2024. Antes, foi diretor-geral desta instituição e chefe de gabinete do anterior presidente, Vítor Caldeira.
A nova presidente deste órgão supremo de fiscalização da legalidade dos dinheiros públicos, Filipa Urbano Calvão — nomeada pelo chefe de Estado, sob proposta do Governo, nos termos da Constituição, para um mandato de quatro anos —, tomou posse em 12 de outubro.
Dulce Neto foi a primeira mulher a presidir ao Supremo Tribunal Administrativo, entre 2019 e 2024. Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra, era juíza conselheira deste tribunal superior desde 2009, depois de ter sido juíza desembargadora da Relação de Guimarães e dos tribunais de segunda instância da jurisdição administrativa e fiscal.
O novo presidente do Supremo Tribunal Administrativo — que é eleito por escrutínio secreto pelos juízes em exercício efetivo de funções neste tribunal, para um mandato de cinco anos, não renovável —, Jorge Aragão Seia, tomou posse em 17 de outubro, nas instalações do Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa.
