A suspensão dos trabalhos das comissões durante a especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi esta sexta-feira aprovada pelo plenário da Assembleia da República, tendo sido decidido que os inquéritos parlamentares e dois grupos de trabalho podem prosseguir.

O projeto de deliberação, apresentado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, foi esta sexta-feira aprovado por unanimidade.

Segundo esta decisão “serão suspensas as reuniões das comissões parlamentares durante o período de apreciação, na especialidade, da proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2025 e até à sua votação final global, excecionando-se as reuniões necessárias à apreciação do mesmo”.

As duas comissões parlamentares em funcionamento, a do caso das gémeas e a da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e os grupos de trabalho do Parlamento dos Jovens e das Freguesias ficaram autorizadas a continuar os seus trabalhos.

No caso do inquérito parlamentar ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, os deputados vão precisamente discutir esta tarde a eventual suspensão dos trabalhos durante o período orçamental.

No dia 13 de setembro, o presidente desta comissão de inquérito e deputado do Chega, Rui Paulo Sousa, admitiu ainda que os trabalhos da comissão poderão ser suspensos “uma ou duas semanas” durante o período da discussão do Orçamento do Estado para 2025.

“É uma questão que têm de se analisar ainda, porque existem alguns deputados, como a deputada única [do PAN], que não consegue estar nas audições e no orçamento ao mesmo tempo”, observou então.

Já no caso da comissão de inquérito à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi decidido, no início de outubro, que o início dos trabalhos foi adiado para depois da discussão do OE2025.

De fora desta decisão de suspensão aprovada esta sexta-feira ficam as reuniões das comissões para “assuntos inadiáveis ou urgentes, matérias relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados, escrutínio de iniciativas europeias, bem como outras que mereçam consenso dos grupos parlamentares nelas representados”.

A discussão na generalidade do OE2025 decorre nos dias 30 e 31 de outubro, sendo a votação no último destes dois dias.

Depois, de acordo com o calendário aprovado, a apreciação na especialidade vai decorrer entre 4 e 29 de novembro, dia da votação final global.