O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, anunciou esta sexta-feira que Timor-Leste aumentou em 650 milhões de dólares o Orçamento do Estado para 2025 para dar marcha ao acordo que espera assinar em breve com a Austrália relativo ao Greater Sunrise.
“Por acreditarmos que as coisas estão a andar bem e por sabermos que haverá, quando isto [a assinatura do acordo] suceder, necessidade de iniciar, então, colocámos o dinheiro” no Orçamento do Estado para 2025, disse o chefe do Governo timorense, numa entrevista à agência Lusa em Lisboa.
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de Timor-Leste para 2025, cuja discussão vai decorrer no Parlamento timorense entre 6 e 25 de novembro, ascende a 2,6 mil milhões de dólares (2,4 mil milhões de euros), o que representa um aumento de 650 milhões de dólares (cerca de 599,2 milhões de euros) em relação ao OGE de 2024.
Xanana Gusmão não anunciou claramente uma data para a assinatura com a Austrália do acordo, que se arrasta há anos, para a construção de um gasoduto a partir do Greater Sunrise, com ambos os países a disputarem a localização do respetivo terminal e refinação.
“Não posso exatamente dizer quando [o acordo será assinado], em que dia, mas tudo está a indicar que estamos no bom caminho“, afirmou Xanana Gusmão.
O Presidente timorense, José Ramos Horta, anunciou para “breve” numa entrevista com a agência France-Presse em setembro a assinatura do “para desenvolver o grande campo de gás”. “O acordo deverá ser assinado, o mais tardar, em novembro, provavelmente. Será assinado este ano“, reforçou.
A convicção de Xanana Gusmão, segundo explicou esta sexta-feira à Lusa o governante timorense, assenta em dois encontros que descreveu como significativos com o seu homólogo australiano, Anthony Albanese, em duas cimeiras sucessivas da ASEAN, uma em março último em Melbourne, e outra agora, em Laos, de onde o primeiro-ministro timorense partiu para a visita oficial de uma semana a Portugal, que esta sexta-feira chega ao fim.
“Encontrei-me com o primeiro-ministro [australiano Anthony] Albanese em março deste ano na cimeira da ASEAN em Melbourne e não entrámos profundamente no assunto, mas dissemos, em termos políticos, que, quando chegarmos ao acordo, eu iria a Camberra fazer uma visita oficial e assinaríamos aí. Aquilo ficou em acordo de princípio”, começou por explicar o governante timorense.
Agora, antes de iniciar a visita a Portugal, Xanana voltou a encontrar-se com Albanese em Laos, numa outra cimeira da ASEAN: “Devo dizer que fiquei agradado, na medida em que o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, disse que continua a respeitar o nosso desejo, a nossa política em relação ao Greater Sunrise”, acrescentou.
Sobre para que lado irá então o gasoduto, Xanana Gusmão afirmou que “vai para Timor”. “Este é o nosso princípio”, “com a refinaria para gás Betano em Suai”, acrescentou.
Já em relação à partição de custos e receitas, o primeiro-ministro timorense disse que não vinha acompanhado pelo seu ministro do Petróleo e Minas, pelo que se escusou a responder — “esse processo é que levou tempo a ser discutido”, argumentou, rematando: “aquilo é nosso”.
O consórcio para a exploração do Greater Sunrise — constituído pela timorense Timor Gap (56,56%), a operadora Woodside Energy (33,44%) e a Osaca Gás Australia (10%) — anunciou em abril a realização de um estudo sobre o desenvolvimento daquele campo offshore de petróleo e gás, a 150 quilómetros de Timor-Leste e a 450 quilómetros de Darwin.
O estudo está a ser elaborado pela Wood PLC, deverá estar concluído até ao final deste ano, e centra-se na análise de qual opção proporcionará o benefício mais significativo para o povo de Timor-Leste, sendo que não fornecerá recomendações ao consórcio.
O projeto Greater Sunrise está há anos envolvido num impasse, com Díli a defender a construção de um gasoduto para o sul do país e a Woodside, segunda maior parceira do consórcio, a inclinar-se para uma ligação à unidade já existente em Darwin.
Timor-Leste, a Austrália e o consórcio têm realizado negociações sobre o Código de Mineração para a Exploração do Petróleo, Contrato de Partilha de Produção e Regime Fiscal, documentos-chave para a arquitetura legal e regulatória de apoio ao desenvolvimento do Greater Sunrise e respetiva viabilidade comercial, como estipulado no Tratado da Fronteira Marítima.
O acordo de fronteira marítima permanente entre Timor-Leste e a Austrália determina que o Greater Sunrise, um recurso partilhado, terá de ser dividido, com 70% das receitas para Timor-Leste no caso o terminal do gasoduto venha a ficar localizado no país, ou 80%, se o processamento for para Darwin.
