O agente da PSP que baleou mortalmente Odair Moniz terá sido constituído arguido por homicídio simples, depois de ser ouvido pela Polícia Judiciária (PJ) na segunda-feira, avança esta quinta-feira o Expresso. A acusação de homicídio simples é punível com 8 a 16 de prisão, mas o decorrer da investigação pode ainda alterar esta qualificação para homicídio por negligência ou mesmo entender que terá sido um caso de legítima defesa.
Além de ter sido constituído arguido, o agente entregou ainda a sua arma, naquilo que é o procedimento normal durante uma investigação da PJ. No entanto, enquanto esta decorrer, o arguido não estará suspenso ou fora de funções. Por agora, o agente estará a tirar dias de férias, adianta o semanário. O seu colega de patrulha continua a trabalhar de forma habitual.
Agente da PSP que baleou mortalmente homem na Cova da Moura constituído arguido pela PJ
O polícia abdicou de um advogado quando foi ouvido pela PJ. Além disso, as suas declarações durante o interrogatório não poderão ser utilizadas em tribunal: para tal, era necessária a presença de um magistrado do Ministério Público, o que não se verificou.
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A versão dos eventos sobre a morte de Odair Moniz que está no comunicado da PSP e que tem sido reafirmada nas suas declarações oficiais não coincide, contudo, com as informações que têm sido relatadas pelos meios de comunicação. Fonte oficial da PSP esclarece que todas as comunicações têm por base o auto de notícia feito pelos dois agentes, informa o Expresso.
A PSP não irá confrontar o arguido com as contradições entre o que ficou escrito no auto e o que terá sido dito durante o interrogatório com a PJ de forma a não interferir com a investigação que está em curso, acrescentou a mesma fonte.
