O PS vai pedir a apreciação parlamentar da lei que introduziu alterações ao alojamento local, com o objetivo de as revogar, considerando que é “excessivamente radical” e liberaliza a atividade em plena crise da habitação, anunciou esta sexta-feira. Desafia assim o Governo num diploma que foi publicado esta semana em Diário da República para entrar em vigor em novembro e que dá mais poderes às autarquias na regras para estas unidades.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada socialista Maria Begonha anunciou a entrada do requerimento da apreciação parlamentar “sobre as medidas do Governo que não são apenas para voltar a liberalizar o alojamento”, mas também “de revogação do que tinha feito o PS em prol da habitação com o Mais Habitação”.
De acordo com a deputada do PS, estas alterações fazem com que se passe a ter “um regime no alojamento local que retorna completamente ao passado”.
“Esperamos que o Governo possa compreender que precisava de moderar a sua proposta, não estamos à espera que o Governo concorde connosco que era preciso rasgar estas alterações que fizeram”, disse aos jornalistas.
Esperando que com o debate público e a reabertura deste tema “faça com que o Governo compreenda que tem uma maioria de direita, mas não tem a maioria do país”, Maria Begonha adiantou que o PS quer, com esta apreciação parlamentar, “a cessação de vigência destas medidas na sua totalidade”.
A deputada do PS sublinhou que os socialistas não diabolizam a atividade do alojamento local nem nunca quiseram acabar com ela. “Uma das medidas centrais do ‘Mais Habitação’ eram as restrições ao alojamento local, que tinha um dos regimes mais liberalizados da Europa, que retirava oferta de casas”, argumentou.
No meio de “uma crise habitacional brutal”, o PS quando estava no Governo, segundo Maria Begonha, “o que fez foi compreender que com o crescimento desmesurado do alojamento local era preciso repor o equilíbrio”.
“Fazer uma pausa para respirar e dizer: dado o crescimento desmesurado, dada a realidade da crise de habitação nós precisámos de fazer uma pausa, restringir os acessos ao alojamento local, regular o acesso para criar um equilíbrio entre o turismo e o direito à habitação”, referiu.
Sublinhando que o PS “priorizou o direito à habitação”, a deputada considerou que estas medidas que o Governo agora aprovou, citando o primeiro-ministro, “rasgam as restrições” ao alojamento local que tinham sido feitas pelos socialistas, além de haver uma “retirada de poder de decisão aos condóminos”.
“O nosso objetivo é encetar um debate que infelizmente terá poucas surpresas, mas na esperança que o Governo possa compreender que esta é uma medida excessivamente radical de reabrir e liberalizar o alojamento face à crise de habitação”, explicou.
