O executivo da Câmara do Porto rejeitou esta segunda-feira uma proposta do BE para se avançasse com a revisão do plano de contingência para as pessoas em situação de sem-abrigo, defendendo a maioria que o plano está a funcionar.

A proposta do BE, que foi rejeitada com os votos contra do movimento independente e PSD, a abstenção do PS e o voto favorável da CDU, instava o município a reduzir para 48 horas o período para acionar o plano, a aumentar o limite de temperatura para, pelo menos, 5º C e incluir as intempéries.

Aos jornalistas, à margem da reunião privada, o vereador Sérgio Aires, do BE, defendeu que os critérios utilizados pelo município para a definição dos valores mínimos de temperatura “não são os mais adequados” e que o plano deveria incluir as intempéries.

“Do ponto de vista das organizações temos recebido muitas mensagens no sentido de rever o plano de contingência e sobretudo preocupadas com as circunstâncias no terreno de como estão a viver as pessoas em situação de sem-abrigo que são muitas mais. Os números apresentados no último relatório não espelham a realidade por não incluírem os imigrantes em situação irregular”, notou, dizendo ter ficado surpreso “por não haver disponibilidade para apoiar a proposta”.

O Plano de Contingência para Pessoas em Situação de Sem-abrigo do Porto foi atualizado há cerca de um ano e passou a integrar quatro níveis de alerta (azul, amarelo, laranja e vermelho) face à iminência de fenómenos meteorológicos adversos associados ao frio.

O nível azul entra automaticamente em vigor entre 1 de outubro e 30 de abril de cada ano e o nível amarelo quando os valores diários da temperatura mínima forem inferiores a 3ºC ao longo de dois ou mais dias consecutivos.

Já o nível laranja é ativado quando os valores diários da temperatura mínima forem inferiores a 1.º C ao longo de dois ou mais dias consecutivos e o nível vermelho quando os valores diários da temperatura mínima forem inferiores a -1.ºC ao longo de dois ou mais dias consecutivos.

Também aos jornalistas, o vereador com o pelouro da Coesão Social da Câmara do Porto, Fernando Paulo, afirmou que o plano “não precisa de ser revisto”

“Foi testado no último inverno e nenhuma das entidades parceiras [do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA)] reconheceu a necessidade de ser revisto”, referiu, destacando que o plano “é mais favorável às pessoas” depois da revisão feita em novembro de 2023.

“Passamos de três para dois dias as temperaturas inferiores a 3ºC para ser [o plano ser] acionado”, afirmou.

Pelo PSD, o vereador Alberto Machado afirmou que “o plano está a funcionar”.

“Não nos pareceu útil e premente a sua revisão até porque ele foi revisto há cerca de um ano. Parece-nos que não fazia sentido”, considerou.

Apesar de reconhecer o trabalho do executivo nesta matéria, a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, defendeu a necessidade do município dar “toda a atenção possível” a estas pessoas, através dos serviços municipais, mas também com as associações.

“Habitação para todos, um direito constitucional que precisa de ser cumprido”, notou.

No final de 2023, a cidade do Porto tinha 597 pessoas em situação de sem-abrigo, 230 dos quais sem teto e 367 sem casa.

A maioria das pessoas em situação de sem-abrigo são do sexo masculino, têm entre 45 e 64 anos e mais de metade são solteiras.