O presidente do governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), informou esta quinta-feira que irá responder por escrito à comissão de inquérito sobre o “apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre o dia 14 e 26 de agosto”.
A indicação foi remetida ao parlamento regional horas antes do início da audição ao chefe do executivo, agendada para as 14h00, motivando o seu cancelamento.
“Na sequência do vosso ofício a solicitar a audição a mim, enquanto presidente do governo regional, informo que vou exercer o meu direito nos termos do artigo 8.º do Regime Jurídico das Comissões Parlamentares de Inquérito da Assembleia Legislativa da Madeira de depor por escrito”, explicou Miguel Albuquerque em ofício enviado ao parlamento.
A decisão do chefe do executivo foi comunicada aos deputados da comissão de inquérito pela presidente, a socialista Sancha Campanella, em reunião de trabalho, que aconteceu após o plenário.
Os deputados devem agora entregar as perguntas que pretendem colocar a Miguel Albuquerque até ao dia 10 de novembro.
A comissão de inquérito, requerida pelo PS, o maior partido da oposição madeirense, integra deputados dos sete partidos com representação parlamentar — PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN.
O deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Morna, já informou que não vai colocar qualquer questão ao presidente do governo regional, por considerar “uma deselegância” o facto de Miguel Albuquerque só agora ter transmitido à comissão a vontade de responder escrito.
Por proposta do PAN, Válter Filipe Freitas Ferreira, chefe da Divisão de Planeamento, Operações e Comunicações do Serviço Regional de Proteção Civil, e Paulo Fonseca, técnico superior do mesmo serviço, vão ser ouvidos em simultâneo na comissão em data ainda não definida.
Na segunda-feira, os deputados vão ouvir, por videoconferência, o investigador do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil, Duarte Caldeira.
A comissão de inquérito sobre o “apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre o dia 14 e 26 de agosto” iniciou as audições na terça-feira com o secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, que reiterou que a estratégia adotada no combate ao incêndio em agosto foi correta, não havendo registo de mortos, feridos ou danos graves, sublinhando também que a região nunca recusou a ajuda externa, apesar de só ter sido ativada quatro dias após o início do fogo.
O incêndio rural deflagrou na ilha em 14 de agosto, nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No dia 26, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional indicou que o fogo estava “totalmente extinto”.
Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para mais de 5.104 hectares de área ardida, embora as autoridades regionais tenham sinalizado 5.116.
