O Governo está a tentar encontrar um processo de redistribuição dos custos com a tarifa social da eletricidade, que abrange cerca de 800 mil famílias, que não pese na fatura dos restantes consumidores.
A ministra do Ambiente admite que possa existir algum financiamento público porque se trata de “uma despesa social que não deve ser paga pelos outros consumidores”. Maria da Graça Carvalho referiu que esse financiamento possa vir do Fundo Ambiental, durante a audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025.
O envolvimento do Estado no custo da tarifa social da eletricidade vem ao encontro da posição que sempre foi assumida pela EDP. A elétrica foi até ao ano passado a grande financiadora da tarifa social por força da legislação aprovada durante os anos da Geringonça. Este acordo entre o PS e os partidos à esquerda para o Orçamento do Estado de 2016 alargou o universo de beneficiários e tornou automática a atribuição da tarifa social, atirando os custos para as empresas produtoras de eletricidade.
A EDP era a principal pagadora e sempre contestou esta política, tendo apresentado queixa na Comissão Europeia. Bruxelas veio a dar razão à elétrica, o que obrigou o anterior Executivo a alterar as regras de financiamento da tarifa social, distribuindo os custos por todos os agentes do setor elétrico, incluindo as comercializadoras. É esta fatura imputada às comercializadoras que está a ser passada para os clientes por parte de algumas elétricas e que o Governo quer neutralizar “para ter a certeza que não haverá passagem deste valor para os consumidores que não estão na tarifa social.”
De acordo com as contas feitas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para este ano, a tarifa social (que garante um desconto de mais de 30% no preço para os consumidores de menores rendimentos) custou 150 milhões de euros, dos quais dois terços são suportado pelas comercializadoras.
Tarifa social custa 100 milhões de euros às elétricas, que podem passar custo aos clientes
