As câmaras de Sintra, Abrantes e Grândola obtiveram as melhores pontuações nos respetivos rankings dos municípios de grande, média e pequena dimensão com melhor eficiência financeira em 2023, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios, esta terça-feira divulgado.

Em 2023, mais de 70% dos 308 municípios demonstraram uma situação desfavorável tendo em conta a avaliação do ranking geral de desempenho e apenas 85 destas autarquias “se poderão considerar com um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira“, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas, cuja 20.ª edição é hoje apresentada em Lisboa.

Os rankings do Anuário Financeiro foram elaborados com base na pontuação obtida pelos municípios em 10 indicadores, para um máximo de 1.900 pontos, relativos a eficiência e eficácia financeira, como a liquidez, o peso do passivo exigível no ativo, o passivo por habitante e os impostos diretos por habitante.

Segundo o Anuário, a pontuação máxima em 2023 foi obtida por grandes municípios, com a melhor pontuação a ser alcançada pela Câmara de Sintra (distrito de Lisboa), com 1.675 pontos, seguida dos municípios de Maia (distrito do Porto), com 1.592 pontos, e de Santa Maria da Feira (distrito de Aveiro), com 1.583.

Tendo em conta apenas a lista de municípios de média dimensão, as câmaras de Abrantes (1.676), em Santarém, e as algarvias de Lagoa (1.543) e Tavira (1.470), no distrito de Faro, foram as que obtiveram melhores resultados.

À frente da lista de municípios pequenos com melhores resultados no global dos índices estão Grândola (1.687), em Setúbal, Santana (1.622), na Madeira, e Óbidos (1.594), em Leiria.

Segundo o documento, no ano passado 223 municípios (72,4% do total do universo de 308) obtiveram uma pontuação inferior a 950 pontos, abaixo dos 50% da pontuação total, demonstrando uma situação desfavorável.

Os restantes ficaram, na sua maioria (55 em 85 municípios) com pontuação entre 50% e 70% da pontuação total, pelo que neste ranking global “só 85 municípios se poderão considerar com um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira”, indicam os autores.

Destes 85 municípios, 55 obtiveram uma pontuação entre 50% e 70% da pontuação máxima possível, 20 municípios uma pontuação global superior ou igual a 70% e inferior a 80% da pontuação total e 10 municípios uma pontuação global superior ou igual a 80% da pontuação total.

Dos 100 municípios com melhor classificação, 13 são de grande dimensão, 39 de média dimensão e 48 de pequena dimensão.

“Representando os pequenos municípios 48,0% do total do universo, conclui-se que, genericamente, os municípios de pequena dimensão são os que apresentaram maior dificuldade em integrar o ranking dos 100 melhores municípios, em termos de eficácia e eficiência financeira, situação justificada, essencialmente, pelo baixo valor de receitas próprias, designadamente as provenientes de impostos”, é sublinhado.

Os distritos de Faro, Leiria, Lisboa e a Região Autónoma da Madeira foram os que conseguiram integrar metade ou mais dos seus municípios na lista dos 100 melhores municípios do país em termos de eficácia e eficiência financeira.

Os indicadores financeiros tidos em conta para esta organização dos resultados são a liquidez, a razão entre o EBITDA (resultados antes de depreciações e gastos de financiamento) e os proveitos operacionais, o peso do passivo exigível no ativo, o passivo por habitante, o grau de cobertura das despesas (despesa comprometida/receita liquidada líquida), o prazo médio de pagamentos, o grau de execução do saldo efetivo na ótica dos compromissos, o índice de dívida total, o índice de ‘superavit’ e os impostos diretos por habitante.

Independência financeira municipal desceu ligeramente em 2023 mas está a aumentar desde 2013

O nível global de independência financeira dos municípios desceu ligeiramente em 2023, apesar de o peso das receitas próprias na receita total autárquica ter vindo a aumentar desde 2013, destaca o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2023.

Segundo o anuário, apresentado esta terça-feira, em 2023 verificou-se uma descida do nível global de independência financeira em -0,8%, atingindo um peso médio de 35,7% para o universo dos municípios, “considerando-se este valor de índice bastante baixo”.

No entanto, “analisando a evolução do peso relativo das receitas próprias na receita total autárquica no período de 2013 a 2023, por grupos de municípios, verifica-se que o valor do rácio médio da independência financeira cresceu após 2013 devido, fundamentalmente, à descida das transferências do Estado e à descida do volume de empréstimos de médio e longo-prazo”, tendo, no entanto, apresentado um ligeiro decréscimo no ano passado nos três tipos de municípios (de grande, média e pequena dimensão), é salientado.

Em 2023, 68 municípios apresentaram uma independência financeira igual ou superior a 50% (dos quais 23 foram municípios de grande dimensão, 32 de média dimensão e 13 de pequena dimensão). Nesse ano, 164 municípios não recorreram a empréstimos bancários, mais seis municípios que no ano anterior (105 municípios de pequena dimensão, 12 municípios de grande dimensão e 47 municípios de média dimensão).

Por distritos e regiões autónomas, Faro, com 65%, lidera a média do índice de independência financeira, sendo que o distrito de Setúbal, com 61,7% de autonomia financeira, e o distrito de Lisboa, com 59,0%, têm também um índice superior a 50%.

As receitas próprias continuam a assumir um maior peso relativo nos municípios de grande dimensão (apresentaram um valor médio de 59,7% das receitas totais em 2023), embora com -2 pontos percentuais que no ano anterior, uma ligeira descida que o estudo explica pela “subida do peso das transferências em +2 pontos percentuais, tendo-se mantido o peso dos passivos financeiros”.

Em 2023, nos municípios de média dimensão as transferências do Estado contribuíram ligeiramente mais que as receitas próprias para a receita total, com o peso médio de 51,3% e 47,0%, respetivamente, tendo o peso das transferências do Estado subido +2,1 pontos percentuais e o peso das receitas próprias baixado -0,5 pontos percentuais.

Para os 46 municípios de pequena dimensão as transferências do Orçamento do Estado representaram mais de 80% das receitas totais, considerando os autores do Anuário que “a sua elevada dependência financeira é uma situação intransponível e impossível de ser imputada” à responsabilidade da gestão destas autarquias.

O peso médio dos recursos próprios nas receitas totais nos municípios pequenos foi de 26,6%, (-1,1 pontos percentuais que em 2022) o que significa pouco mais que um quarto da totalidade dos recursos financeiros gerados, “traduzindo uma elevada dependência financeira neste grupo de municípios”.

Segundo o Anuário Financeiro, Portugal apresenta um valor superior (50,0%) à média europeia (45,9%) no peso do investimento local no total de investimento público, “o que sugere, claramente, uma maior intervenção dos municípios portugueses nas atividades de investimento público”.

Globalmente, as despesas locais dos municípios portugueses correspondem a apenas 13,6% do total das despesas públicas, valores que também continuam a ser dos mais baixos em relação à média europeia (29,8%).

Segundo o estudo que analisa as contas municipais do ano passado, do lado das receitas locais, os municípios têm apenas 15,2% do total das receitas públicas, valores também muito abaixo da média europeia (33,4%).

A educação representa um peso de 12% nas contas locais portuguesas, quando na Europa a média é de mais de um quinto das despesas locais (21%).

Na proteção social e saúde, “a intervenção dos municípios portugueses é bastante reduzida, (no primeiro caso de 11% e no segundo de 6%) e bastante inferior à média europeia, respetivamente, de 20% e 12%”, é sublinhado.

O Anuário realça ainda que “mais de metade das despesas municipais portuguesas são consumidas com funções gerais (28%) e outras despesas (26%), ao contrário da média dos países europeus, em que o peso somado destas duas funções totaliza os 34%”.

A 20.ª edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativo a 2023, é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas.

O documento é apresentado esta terça-feira, a partir das 14h30, na sede da Ordem dos Contabilistas Certificados, em Lisboa, e inclui um debate com autarcas dedicado à nova lei das finanças locais.

A conferência poderá ser acompanhada através do canal YouTube.